Philip Agee, ex-agente da CIA que denunciou crimes, morreu em Cuba

World Socialist Web Site- Por Patrick Martin
— Philip Agee, o ex-agente da CIA que rompeu com a agência e dedicou sua vida a denunciar o seu papel de subversão política, assassinato, tortura e apoio à ditadura militar, morreu em Cuba. — Fontes cubanas disseram que ele morreu de peritonite após uma cirurgia de úlcera. Ele tinha 72 anos.
— Agee aderiu à CIA em 1957, na idade de 22, logo após se formar na University of Notre Dame. Ele trabalhou para a agência por 12 anos, com três turnos de vigilância na América Latina, no Equador, Uruguai e México. Renunciou em 1969, depois de testemunhar o massacre apoiado pelos EUA contra os manifestantes estudantis na véspera dos Jogos Olímpicos de 1968 na Cidade do México.
— Depois de um esforço de seis anos para escrever uma exposição, encontrar uma editora e iludir os esforços da CIA para suprimir suas revelações, Agee viu seu livro Inside the Company: CIA Diary publicado pela Penguin Books, em Londres. — Ele fez um relato minucioso das actividades da CIA em três países latino-americanos, incluindo o recrutamento de funcionários em cada país, como informantes da CIA, o patrocínio da mídia de direita e os partidos políticos, e uma estreita colaboração com as forças repressivas local, a polícia e militares , na prisão, tortura e assassinato de estudantes de esquerda, trabalhadores e ativistas políticos.
— O livro estava cheio de detalhes da gíria da CIA, incluindo os codinomes e descrições de diversas operações, e concluindo com uma lista de cerca de 250 agentes da CIA, informantes e agentes locais, que Agee identificadas com seus nomes reais, bem como seus pseudônimos.
— Dentro da empresa foi uma bomba política, que vem em meio a revelações generalizada de planos de assassinato da CIA, a participação em golpes militares, como o massacre de 1973, no Chile, e escutas ilegais contra o povo americano, em especial aqueles que se opunham à Guerra do Vietnã. — O livro se tornou um best-seller apesar dos esforços do governo E.U. para bloquear sua publicação e distribuição, e acendeu esforços adicionais por parte de esquerda, activistas políticos para expor as operações da CIA.
— Agee participaram nestes esforços, co-patrocínio de Covert Action Information Bulletin, uma revista dedicada a soprar a cobertura sobre as atividades da CIA, e co-autor de vários livros que o nome de milhares de agentes da CIA na África e na Europa Ocidental. Ele baseou-se em seu conhecimento das práticas da CIA e penteados listas de pessoal E.U. diplomáticas e militares estacionadas no exterior para identificar aqueles susceptíveis de serem agentes infiltrados.
— Agee teve o cuidado de declarar a sua motivação política para se voltar contra a agência. Ele não era um mercenário desertando para o lado stalinista na Guerra Fria, manteve, e ele se recusou publicamente a colaboração com a KGB soviética ea DGI cubana. — Seu objetivo era ajudar a salvar as vidas das pessoas alvo de assassinato em massa pelo imperialismo E.U., e contribuir para a vitória do movimento revolucionário popular. Ele disse ao New York Times em 1974, na véspera da publicação do Inside the Company: — "Eu escrevi para organizações revolucionárias nos Estados Unidos, na América Latina e em outros lugares. Eu escrevi-o como um contributo para a revolução socialista. "
— Mesmo antes da publicação do Inside the Company, Agee enfrentou ameaças de morte originários do aparelho de inteligência E.U.. — Após o lançamento do livro, ele era um homem marcado, visado pela CIA e do governo E.U. como um todo. País após o expulsou ou recusada a admissão, sob pressão de Washington.
— Em 1978, o governo britânico do primeiro-ministro trabalhista James Callaghan deportado em resposta a seus esforços para expor o apoio da CIA de uma extrema-direita, o partido político pró-EUA na Jamaica.
Em 1979, a administração Carter revogou seu passaporte, alegando razões de segurança nacional. — Em 1982, o Congresso controlado pelos democratas aprovou a Intelligence Identities Protection Act, tornando ilegal a expor deliberadamente as identidades dos agentes da CIA, mesmo que a informação foi recolhida junto de fontes disponíveis publicamente.
— Em 1987, Agee publicou uma autobiografia, On the Run, que deu mais detalhes de seu rompimento com a agência e os esforços da CIA para retaliar. — Ele formou um relacionamento com uma mulher de esquerda brasileira, que havia sido torturada sob a junta militar que tomou o poder no país em 1964. Mesmo depois de deixar a agência, ele lutava com a decisão de expor suas operações.
— Ele escreveu: — "Foi uma época nos anos 70, quando os piores horrores imagináveis aconteciam na América Latina. Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai, Guatemala, El Salvador, que foram as ditaduras militares de esquadrões da morte, tudo com o apoio da CIA e do governo E.U.. Isso foi o que motivou-me a citar todos os nomes e trabalhar com os jornalistas que estavam interessados em saber apenas que a CIA estava fazer em seus países. "
— Em sua revisão de On the Run, publicado no New York Times, Thomas Powers escreveu: "Será que Agee atividade Mr.quer prejudicar o organismo? Pode apostar que doer. A melhor prova do quanto pode ser encontrado na sua conta cuidadosa dos esforços da CIA para convencê-lo que ele não havia sido perdoada, nem esquecida, segui-lo em suas viagens, espalhando rumores sobre sua suposta ligação com o KGB e DGI, cercando-o com os agentes, batendo o telefone e ainda fornecer-lhe uma máquina elaborada com fio, a fim de acompanhar o que ele estava colocando no papel. Mais difícil de tudo foi um período de dois anos, em meados da década de 1970, quando a agência, com a ajuda de alto nível, conseguiram impedi-lo de residência na Grã-Bretanha, França, Itália e Países Baixos, aparentemente esperando hound até que ele foi forçado a tomar a sua residência no bloco soviético, onde sua verdadeira lealdade (a partir do ponto da agência de vista) não seria mais em dúvida "
— Agee sobreviveu a esta campanha e, finalmente, estabeleceu-se em Hamburgo, na Alemanha, onde viveu com sua segunda esposa, a bailarina Giselle Roberge American Agee. Ele também mantinha um apartamento em Havana, e operou uma pequena empresa americana promoção de viagens a Cuba.
— Ele continuou a ser um alvo constante de assédio e táticas da mancha pelo governo E.U.. Uma das calúnias mais notória foi a de que as revelações Agee, levaram ao assassinato de Richard Welch, chefe da estação da CIA em Atenas, que foi baleado à morte por uma organização terrorista grega em 1975. — Welch não foi nomeado em Inside the Company, que incidiu sobre a América Latina, e é agora que sua identidade foi descoberta por jornalistas locais, em Atenas.
— Isso não impediu o presidente George HW Bush, que foi diretor da CIA em 1976-1977, de acusar Agee de responsabilidade pela morte de Welch em um discurso de 1989 na sede da CIA em Langley, Virginia (no edifício agora seu próprio nome). A calúnia foi repetida por Barbara Bush, a ex-primeira dama, em sua autobiografia de 1994. Agee processou por difamação, obrigando a uma solução legal em que a Sra. Bush concordou em retirar a acusação de edições posteriores de seu livro.
— Agee manteve o compromisso de expor a CIA, e no momento de sua morte estaria trabalhando em um livro sobre as actividades da CIA na Venezuela subversiva. Sua trajetória foi: ele é o agente da CIA só encoberta conhecido por ter rompido com a agência de repulsa contra os seus crimes, e dotado de coragem moral para tornar pública essa ruptura, correndo assim o risco de repressão ou assassinato.
— Apesar de sua confissão do socialismo, que ele erroneamente identifica-se com o Estado cubano Agee foi a voz da consciência moral ultrajada ao invés de compreender politicamente educados. Como ele escreveu em Inside the Company: "Quando entrei para a CIA acreditava na necessidade de sua existência .... Depois de 12 anos com a agência eu finalmente entendi o quanto o sofrimento que estava causando, a milhões de pessoas em todo o mundo foram mortos ou tiveram suas vidas destruídas pela CIA e as instituições que apoia. "
— Agee escreveu de uma sessão de interrogatório no Uruguai, que ele ouviu de uma sala ao lado: "Os gemidos aumentaram de intensidade, transformando a gritos. Até então eu sabia que nós estávamos escutando alguém sendo torturado .... Eu vou estar ouvindo a voz por um longo tempo. "
—Os crimes expostos por Agee e outros têm a maior relevância hoje, quando o papel da CIA de tortura, prisões, detenções secretas e ilegais é mais uma vez o foco da atenção do público.

O Complexo IPES, IBAD, ADELA, e suas mediações no Poder. FFAA, combater o comunismo no Brasil.

O Brasil deve possuir forças armadas poderosas e concluir a ocupação da Amazônia. Iria até mais longe: Este processo está ligado à reconstrução do conservadorismo e do patriotismo no Brasil, coisa que se está a tentar fazer, mas também é necessário que o Brasil assuma uma postura diversa no continente, afinal, alguns dos seus vizinhos, como a Colômbia, precisam de ajuda.
— O Brasil cria o vácuo à sua volta que justifica a intervenção dos “players” mundiais. O ridículo dessa omissão é tanto que até a Espanha se aproveita disso. Assim, é preciso que o Brasil, como país mais importante da região, garanta a soberania dos países do continente e não deixe que potências alienígenas aqui intervenham.
— Mas, ainda há mais uma dificuldade. A descolonização da parte espanhola do continente deixou uma colcha de retalhos e é importante discutir a viabilidade de alguns países em serem de fato soberanos, pois estes países inviáveis poderão sempre funcionar como “Cavalos de Tróia”. Serão as três Guianas, o Panamá, a Bolívia, o Paraguai e até o Uruguai viáveis?. Até hoje tenho a impressão de que a sua fragilidade, para não dizer pior, é um convite a potências estrangeiras intervirem na região sob a desculpa da ajuda ao desenvolvimento ou da defesa da soberania dos mesmos. (Vejam o exemplo das Malvinas!)
— DEVE-SE REFORÇAR ÀS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL, NÃO, emparedá-las, encapsulá-las, reduzi-las à imobilidade e ao silêncio, separá-las do corpo da cidadania nacional, privá-las do respeito e da consideração de que, através da História, sempre gozaram da parte do governo e do povo.

— As FFAA não são Administradora do Patrimônio; sim, Defensora da Soberania da Nação a que ela faz parte. O complexo IPES/IBAD estava no centro dos acontecimentos, como a ligação e organizador do movimento civil-militar dando apoio material e preparando o clima para intervenção militar. O que aconteceu em 31 de março não foi um mero golpe militar, mas um movimento civil-militar. O complexo IPES/IBAD e os oficiais da ESG organizaram a tomada do aparelho do Estado e estabeleceram uma nova relação de forças políticas no poder.
— Homens-chave dos grandes empreendimentos industriais, financeiros e dos interesses multinacionais acumularam vários postos na nova administração. A maioria dos empresários que ocupava cargos-chave estava envolvida em atividades comerciais privadas, relacionadas de perto com suas funções públicas. [481]

—“Os associados e colaboradores do IPES moldaram o sistema financeiro e controlaram os ministérios e principais órgãos de administração pública, permanecendo em cargos privilegiados durante o governo de Castello Branco, exercendo sua mediação no poder. —“Com um programa de governo que emergia da direita, os ativistas do IPES impuseram uma modernização da estrutura sócio-econômica e uma reformulação do aparelho do Estado que beneficiou as classes dominantes empresariais e os setores médios da sociedade em detrimento da massa”.
— Se houve intromissão das FFAA no Golpe de 1964, quem provocou as passeatas? foram as classes dominantes elite e intelectuais. — A organização reuniu entidades femininas e religiosos católicos. O deputado Antônio Sílvio da Cunha Bueno, o publicitário José Carlos Pereira de Sousa e a freira Ana de Lourdes, sobrinha de Ruy Barbosa, articularam o golpe.
— Logo conquistaram as adesões do presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, do governador paulista, Adhemar de Barros, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e de associações como a União Cívica Feminina comando Antonieta Pellegrini, irmã de Júlio de Mesquita Filho, ...e a Sociedade Rural Brasileira. Alunos do Colégio Mackenzie formaram uma delegação especial. — Até a apresentadora de tevê Hebe Camargo (representante da elite) desfilou. — Toda a mídia corporativa brasileira se comprometeu com o projeto golpista do complexo: O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil, O Globo, Folha de S. Paulo e Diários Associados, entre outros – tornaram-se propagandistas e operadores do golpe militar.
— Com efeito, duas semanas depois da passeata paulista veio o golpe militar de 1964.— As marchas da família, que vinham se repetindo em outras capitais, foram mantidas, mas mudaram de nome. — Passaram a ser as "marchas da vitória". — A marcha do Rio, em 2 de abril, reuniu 1 milhão de pessoas. — Os institutos anti-democráticos em questão recrutaram artistas e intelectuais como: — Rubem Fonseca, Raquel de Queiroz, Gilberto Freire, Jean Manzon (Canal 100), Manuel Bandeira, etc. Homens de negócios como: — Júlio de Mesquita Filho, Alberto Bighton Jr, Herbert Levy, Gastão Eduardo Bueno Filho, José Ermírio de Morais, Heinning Boilenssen, etc. Políticos como: — Antonio Carlos Magalhães, Amaral Neto, Gustavo Capanema, Plínio Salgado, Padre Arruda Câmara, Saturnino Braga, Mário Covas, Cunha Bueno, etc. Articulações desse tipo são geralmente danosas à democracia. — Sempre que ficam carentes de representações, as classes dominantes (chamemos as “elites” por seu nome real) incluindo a burguesia “nacional”, da qual muitos, inclusive o PCB, esperava um comportamento nacionalista e reformista. — Contrariando tal expectativa,a burguesia “nacional” assistiu passivamente e até mesmo apoiou a queda de Jango, condenando a alternativa nacionalista. — A burguesia, a despeito de sua própria posição, ajudou a ancorar firmemente o Estado brasileiro à estratégia global das corporações multinacionais. — “É interessante notar que companhias participantes da Adela Investimentos Co, estavam a frente da campanha contra o governo Jango.
• ADELA – Atlantic Comnunity Development Group for Latin America – grupo multibilionário formado em 62, encabeçado pelos vice-presidentes dos grupos Rockfeller, Fiat. Reunia cerca de 240 cias. Industriais e bancos, entram no jogo institucional de forma truculenta e atabalhoada. — Buscam impor sua vontade a ferro e fogo, uma vez que as regras do convívio político não lhes interessam mais. — Seus impulsos são sempre pela ruptura dessas regras. —Pelo golpe. O grande historiador René Armand Dreifuss chamou de complexo IPES-IBAD, uma frente de profissionais do golpismo patrocinada pela CIA. — A questão é que as forças realmente democráticas, no início dos anos sessenta, demoraram muito para se dar conta sobre o que significava de fato o sinistro complexo, e quando descobriram era tarde demais..
— Estes institutos estiveram diretamente envolvidos no Golpe de 1964. — Após o Golpe, osarquivos do IPES-IBAD foram fornecidos a Golbery do Couto e Silva e ajudariam a formar o acervo de informações do SNI (Serviço Nacional de Informações).


As FFAA fez o que pode para restabelecer à ordem em nosso País.

• No ME – o IPES/IBAD estimulou a formação de organizações e grupos paramilitares de direita,mas não deteve as tendências de esquerda na UNE ‘Serra’.
— O importante é hoje, mediante os erros e desmandos cometidos também observados pelo grande historiador René Armand Dreifuss que chamou de complexo IPES-IBAD, uma frente de profissionais do golpismo patrocinada pela CIA. — A questão é que as forças realmente democráticas, no início dos anos sessenta, demoraram muito para se dar conta sobre o que significava de fato o sinistro complexo, e quando descobriram era tarde demais. — Englobou a maioria das classes dominantes, incluindo a burguesia “nacional”, da qual muitos, inclusive o PCB, esperava um comportamento nacionalista e reformista. — Contrariando tal expectativa, a burguesia “nacional” assistiu passivamente e até mesmo apoiou a queda de Jango, condenando a alternativa nacionalista. — A burguesia, a despeito de sua própria posição, ajudou a ancorar firmemente o Estado brasileiro à estratégia global das corporações multinacionais. “É interessante notar que companhias participantes da Adela Investimentos Co. estavam a frente da campanha contra o governo Jango”.
• ADELA – Atlantic Comnunity Development Group for Latin America – grupo multibilionário formado em 62, encabeçado pelos vice-presidentes dos grupos Rockfeller, Fiat. Reunia cerca de 240 cias. Industriais e bancos.
— É indispensável termos as FA firme e Forte para garantir a Segurança Nacional e em fronteiras. — “O propósito óbvio é o de negar às FA qualquer presença, muito menos influência, na vida institucional da Nação.” — Tal propósito, planejado, obedecendo interesses internacionalistas, foi incrementado durante os últimos 40 anos, principalmente no governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso (FHC) e, PELO QUE VEMOS NO DIA-A DIA, AS FORÇAS ARMADAS SUCATEADAS, sem condições de proteger convenientemente a Soberania das nossas Fronteiras; tem tido continuidade no atual governo, embora, de quando em vez, promessas jamais cumpridas, antagonizadas pela realidade vivida pelas FA: parcos recursos e deficiências de toda ordem.
— Como exemplo, a falta de investimentos em novos sistemas de armas e a drástica redução de efetivos militares. — Desde 1967, parcela da obra literária de FHC, extensa e confusa, sugere o desenvolvimento do Brasil e de outros países latino-americanos sob a dependência da macroeconomia norte-americana (Teoria da Dependência). ——Embora considerado por seus pares socialista-marxista, FHC, no seu auto-exílio no Chile, foi admitido na CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), órgão da ONU, recebendo alto salário emcargo de nível diplomático. Tinha direito a privilégios: isenção de impostos, vida abastada, bela casa em bairro nobre, e carro Mercedes Benz com motorista. — Noretorno do seu auto-exílio, em 1978, desembarcou no Brasil com verba de 180 mil dólares, destinada ao CEBRAP, doada pela Fundação FORD.

— O CEBRAP era o “IPES de esquerda”, e tinha entre seus quadros, além de FHC, intelectuais como Paul Singer, Francisco de Oliveira, Arthur Gianotti, Florestan Fernandes, Ruth Cardoso. — O CEBRAP orientou a trajetória política de FHC, culminando com a Presidência da República em 1994: “Como Castelo assumiu com o IPES, Fernando Henrique assumiu com o CEBRAP” (Sebastião Nery, in Os filhos de 64, Jornal Popular, Belém, PA, 6 Out 1995). IBAD – Instituto Brasileiro de Ação Democrática, IBAD, era uma organização anticomunista fundada em maio de 1959 por Ivan Hasslocher.
— Ao lado dele, jovens empresários fariam parte desta organização e da sua entidade-irmã, o IPES, dois anos e meio depois. — Entre eles, Gilbert Huber Jr. (Grupo Gilberto Huber - Páginas Amarelas), de ascendência norte-americana, Glycon de Paiva e Paulo Ayres Filho. — O financiamento para sua criação do instituto se deu a partir de contribuições de empresários brasileiros e norte-americanos. — A finalidade inicial era combater o estilo populista de JK e possíveis vestígios da influência do comunismo no Brasil. — O IBAD foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a participação de capital estrangeiro na entidade, fato considerado ilegal. No dia 20 de dezembro de 1963, o IBAD foi dissolvido pelo Poder Judiciário. (Livro A Grande Mentira)


— O Diálogo Interamericano (DI), seminário a que FHC compareceu, e cuja ata de fundação subscreveu no início da década de 80 (1982), juntamente com Luiz Inácio Lula da Silva, é ONG ligada a órgão do Congresso dos EUA; o Centro Acadêmico Woodrow Wilson (CAWW): "A verdadeira ideologia do Sr. FHC "
— FHC ocupa, hoje, alta posição na direção do DI.
— O governo FHC e sua equipe doutrinada, conduziu o Brasil a uma “dependência subalterna”, de forma deliberada, isto é, fez a inserção subordinada da economia brasileira ao capital internacional, obstando por muitos anos vindouros qualquer possibilidade de um desenvolvimento independente do País; — tese defendida por ele nos meios acadêmicos dos tempos em que ainda não pedia para "esquecer o que havia escrito, como conspirador da Pátria Amada Brasil”.
— Os principais colaboradores nomeados para o seu primeiro período de governo integravam o grupo partícipe de reunião em Washington, em novembro de 1989, organizada pelo "Institute for International Economics", patrocinada pelo FMI, Banco Mundial, BID e pelo Governo norte-americano. — Nesta, realizou-se estudo de diagnóstico enfocando o Brasil, elaborado por Eliana Cardoso e Daniel Dantas. — No mesmo instituto foram estabelecidas as bases teóricas do Consenso de Washington.
— Dois anos depois de sua posse na Presidência, FHC teve a sua campanha à reeleição lançada numa reunião do FMI, em Washington, por dois de seus colaboradores: Pedro Malan, ministro da Fazenda e Antônio Kandir, ministro do Planejamento.

— Desde a sua criação, o DI atuou, difundindo teses como as da globalização, da soberania limitada (ou relativa), do direito de ingerência e da interdependência entre as Nações.
— O DI também se dedicou a conscientização de líderes e a outras ações político/ diplomáticas, visando a redução drástica dos efetivos e orçamentos das FA latino-americanas,objetivando enfraquecê-las, porém justificando com a obtenção de maiores recursos para assistência social e para o desenvolvimento. Exerceu pressões para a modificação da destinação constitucional dessas FA, afastando-as das funções de Defesa e tornando-as atuantes contra o terrorismo, narcotráfico, defesa ambiental e nas ações de defesa civil.
— Pressionou a criação de ministérios da Defesa e de quadros civis para colocar tais órgãos sob o poder civil, enquadrando os comandos militares. Buscou como meta o rebaixamento do “status” social e político dos militares, afastando os ministros militares, considerados nacionalistas, da cúpula das decisões nacionais, retirando a influência dos mesmos sobre os presidentes dos países respectivos.
— Defendeu o Direito de Ingerência para o restabelecimento da democracia, nas graves violações dos direitos humanos, crimes ambientais, desastres ecológicos e para o combate do terrorismo e do narcotráfico. Essas nefastas ações, apoiadas, e algumas delas aqui concretizadas nas últimas duas décadas, por brasileiros com poder de mando, como FHC e Lula, estão “justificadas” no livro, referendado pelo governo norte-americano e publicado, em 1990, pela editora Lexington Books, intitulado "The Military and Democracy: The Future of Civil-Military Relations in Latin), editado por Louis W. Goodman, Johanna S..R. Mendelson, e Juan Rial, todos eles membros do DI.
— O DI (Diálogo Interamericano) e FHC não podem esconder que seguiram as ordens do governo dos EUA, pois, em 1995, durante sua visita ao Brasil, o Secretário de Defesa William Perry declarou ao "O Globo" (06-05-95) “que o seu governo quer que as Forças Armadas de cada país passem a ser lideradas por um Ministro de Defesa que SEJA CIVIL.— A liderança civil do sistema de defesa fortalece tanto a democracia quanto as próprias Forças Armadas. — Nós vamos incentivar isso, assim como a idéia de que haja uma transparência cada vez maior no intercâmbio de informações militares entre as três Américas.


— Em junho de 1999, FHC mostrou claramente a sua subordinação, criando, por INCONSTITUCIONAL MEDIDA PROVISÓRIA; O MINISTÉRIO DA DEFESA, SOB DIREÇÃO CIVIL. — Os ministros militares, de então, aceitaram a extinção, embora ilegal, de seus ministérios. — FHC, nos seus governos, ainda, diminuiu fortemente os orçamentos militares, restringiu aumentos de vencimentos, sucateou as FFAA, cortou verbas para alimentação, diminuiu efetivos, escasseou recursos para pesquisas militares, paralisou o Programa Calha Norte, assinou o tratado de não-proliferação Nuclear, paralisou o desenvolvimento do submarino nuclear, assinou “o vergonhoso acordo 505” (destaque à seguir) e o acordo para o não desenvolvimento de mísseis, afastou as FAAA do centro das decisões nacionais, e privatizou áreas estratégicas para a Defesa. O conjunto da sua obra, sem dúvida, É CRIME DE LESA-PÁTRIA POR SERVIR A INTERESSES ESTRANGEIROS, PREJUDICANDO A NAÇÃO.
— Ouvimos notícias de que China domina a tecnologia da bomba de nêutrons, que lançou seu satélite tripulado, que seus submarinos atômicos com lançadores de artefatos nucleares singram os mares do planeta ou que a Índia tem FA nuclearizadas e vai lançar ao mar, dentro de 10 dias, seu primeiro submarino atômico, incluso com lançadores de artefatos nucleares. — Esses fatos não representam apenas poder militar e capacidade de dissuasão. Significam muito mais do que isso: O domínio de tecnologias de ponta que geram múltiplos benefícios e riquezas para os povos desses países.
— Então, nos perguntamos: por qual razão estamos tão atrasados em relação a países com graves problemas internos, quando não os temos com a mesma complexidade e intensidade? A resposta, configurando triste diferença para o que aqui ocorre, encontramos nas palavras de um Ministro das Relações Exteriores da Índia:
“Temos uma grave responsabilidade para com o nosso País e para com o nosso Povo. Num mundo pleno de conflitos, desejamos a paz e, sobretudo, a independência para atingirmos os objetivos, em função da Nação, a que o Estado se propõe. Ademais, a capacitação nuclear, civil e militar, confere ao nosso País um outro status perante o mundo e as grandes potências.

"Os golpistas de 1964 passaram anos enganando a sociedade brasileira, fingindo que nada estava acontecendo e contaram para isso com o acumpliciamento dos meios de comunicação, que quando não se calavam por conta própria, eram calados pelos censores.
—Recentemente o Estado brasileiro passou a reconhecer o mal que causou a sociedade durante o regime de excessão, e está procurando reparar os danos decorrentes daquele período, isso significa que o próprio Estado reconhece que errou enquanto esteve controlado pelos militares. Enquanto na Argentida o período ditatorial é chamado de “Guerra Suja”, no Brasil não dá para fechar os olhos e chamá-lo de Revolução.
— Vejamos o que diz o dicionário Houaiss sobre o significado da expressão Golpe de Estado:
golpe de Estado:
- é a tomada inesperada do poder governamental pela força e sem a participação do povo
- é o ato pelo qual um governo tenta manter-se no poder, pela força, além do tempo previsto
- é o efeito da realização de tais atos

Fonte para Pesquisa: O meu bom  senso, cívico e patriótico de cidadã brasileira que viveu a melhor fase da minha vida, no período em que diziam no Brasil ser uma ditadura. A Conquista do Estado - livro de René A. Dreifuss  que  muito se pode colher para exploração da pesquisa. 

Rebelião de Aragarças, ocorrida em dezembro de 1959 contra o Presidente JK

- Democracia sólida, livre das ameaças que pairam ao menor sinal de turbulência política, e que não fique à mercê de aventureiros que, por quaisquer motivos, se julguem no direito de colocar em risco a sobrevivência do sistema político, tornando o País refém permanente dos golpistas de turno.
- Os princípios de hierarquia e disciplina, que regem as Forças Armadas, trazendo à tona a memória de eventos ocorridos em 1963, durante o governo de João Goulart. Na verdade, para além de constituir mais um episódio das conflituosas relações entre os poderes civil e militar que, desde o início da República, dão a tônica de nossa História Política, mostra que, mesmo depois de passados longos anos da
redemocratização, o risco de quebra da normalidade institucional permanece nas mentes dos brasileiros.
- Por outro lado, é também um traço característico dessa História o fato de que, periodicamente, acontecimentos nebulosos, às vezes violentos, mas sempre mal esclarecidos, e que envolvem ora civis, ora militares, desencadeiam crises políticas que colocam em xeque a frágil estabilidade de nosso sistema político.
- A esse respeito, não faltam exemplos. Entre os episódios envolvendo militares, podemos citar a morte de Wladimir Herzog e de Manuel Fiel Filho, em meados da década de 1970, nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, e que provocaram o afastamento do Comandante do II Exército, e o inquérito sobre a responsabilidade pela explosão de duas bombas no Riocentro, em 1981, evento que levou ao irremediável enfraquecimento do governo do Gal. João Batista Figueiredo.
- Já entre os acontecimentos envolvendo civis, são notórios os casos de homicídios, como o de João Pessoa e o de Paulo César Farias; atentados, como o da Rua Toneleros e aquele perpetrado contra Prudente de Morais; documentos forjados, como o Plano Cohen; missivas falsas, como a Carta Brandi e aquelas atribuídas a Arthur Bernardes; rebeliões abortadas, como a de Jacareacanga; escutas
clandestinas, como se viu no episódio do “grampo” no BNDES, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso; denúncias de falcatruas feitas por um irmão contra outro, como no caso de Pedro Collor de Mello; e os mais recentes, como as acusações do deputado Roberto Jefferson contra altas figuras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e que levaram a uma verdadeira paralisia política durante o ano de 2005, bem como a divulgação da venda de um dossiê contra a candidatura de José Serra ao governo do Estado de São Paulo, em 2006.
- Na verdade, e embora eventos como esses sejam uma constante na vida política nacional, há em todos eles, uma nota marcante: nenhum foi devidamente apurado, permanecendo sempre uma aura de obscuridade que parece transformar a História do Brasil numa verdadeira novela policial inacabada.
- Dentre os inúmeros episódios não esclarecidos, um que merece destaque é a Rebelião de Aragarças, ocorrida em dezembro de 1959, e que colocou em perigo a sobrevivência do governo de Juscelino Kubitschek e o próprio cumprimento do calendário eleitoral, que previa a escolha de um novo Presidente da República em 1960.
- Na verdade, sabe-se muito pouco sobre o caso, e pesquisas minuciosas estão ainda por serem realizadas.
- A Revolta de Jacareacanga ocorreu em 11 de fevereiro de 1956, quando um grupo de oficiais da Aeronáutica, liderados pelo Major Haroldo Coimbra Veloso, partiu da Base Aérea dos Afonsos, no Rio de Janeiro, com destino ao Pará, onde se revoltaram com o objetivo de depor Juscelino.
- Apesar de a insurreição ter sido prontamente debelada, os rebeldes obtiveram a solidariedade de diversos grupos militares, o que deixava claro que as feridas abertas com o malogrado golpe de 11 de novembro de 1955 ainda não haviam cicatrizado.
- Diante do episódio, Juscelino teria uma atitude conciliatória, concedendo anistia aos envolvidos e arrefecendo, temporariamente, os ânimos golpistas.
(Revista de Economia Política e História Econômica, número 09, dezembro de 2007).
O Brasil estava seguindo o caminho de potência como Nação independente

Instituição Militar Forças Armadas e Políticas do Brasil: José M. Carvalho

Foi em 31 de março de 1964. Era aluno do curso de sociologia. De repente o choque. O movimento militar, apoiado por políticos e por manifestantes religiosos e anticomunistas da classe média, derrubou o governo com simples movimentação de tropas.
- O governo, os generais do povo, os sindicatos, os partidos e movimentos de esquerda, todos desapareceram, evaporaram, não ofereceram resistência. A primeira surpresa acrescentou-se a outra: os militares não passaram o poder a seus aliados políticos como era de praxe: Vieram, Viram, Venceram e Ficaram.
- O choque da realidade política de 1964 levou José Murilo de Carvalho a estudar as Forças Armadas, questionando-se porque elas eram então relegadas a segundo plano de análise.
- Quarenta anos depois, o autor constata que “os estudos sobre militares ainda se justificam”.
Forças Armadas e Políticas do Brasil reúne textos até agora dispersos de um dos principais pesquisadores sobre a instituição militar no Brasil. Os estudos de José Murilo de Carvalho, representaram uma grande renovação no olhar sobre os militares, sendo referência, e inspiração para muitos cientistas sociais e historiadores.
- Inaugurando a coleção Nova Biblioteca de Ciências Sociais, temos aqui finalmente para a compreensão de atores sociais tão importantes na história do Brasil Republicano.
- José Murilo de Carvalho — Forças Armadas e Política do Brasil – Jorge Zahar Editor — CE 324f
—INBN 85.7110-856-0 — Os dados transcritos ficarão registrados em — “página64” www.pagina64.com.br. — Rio Grande do Sul – Brasil.

Resumo do livro Forças Armadas e Políticas do Brasil:

- Entre os exércitos latino-americanos o brasileiro foi o que herdou mais plenamente a tradição européia. O Colégio e a Academia Militar era qualidade de nobreza aos que neles quisessem ingressar.
- O Cadetismo tinha por objetivo, favorecer a entrada dos nobres no serviço militar, concedendo-lhes privilégios negados a outros grupos sociais, que em seguida recebiam posto de oficial, e vantagens financeiras.
- Os líderes tenentistas durante a Primeira República, quase totalidade era proveniente de família pobres. Os dois Távoras, Luiz Carlos Prestes, Nunes de Carvalho, Siqueira Campos, João Alberto entraram para o Exército, como único caminho disponível para continuarem os estudos.
Brigas, roubos, e bebedeiras eram freqüentes nos quartéis; a população olhava com terror a perspectiva do recrutamento.
- Pela eclosão da guerra, em 1915 Um grupo de jovens reformadores militares sugeriram e criaram a Defesa Nacional, para discussão das suas idéias. O Ministro da Guerra, José Caetano de Faria nomeou um destes oficiais como Oficial- de Gabinete.
- Olavo Bilac filho de militar, plenamente aceito nos meios civis, colocou o fim do “divórcio monstruoso” entre Exército e povo.
- O que na verdade produzia a escola eram bacharéis fardados a competir com os bacharéis sem fardas das escolas de Direito. Estes oficiais gostavam de ser chamados de doutores dentro do próprio Exército; era ”dr. General”, “dr. Tenente”, ou simplesmente “seu doutor”.
- Sua campanha dirigiu-se exatamente aos locais de concentração das elites civis, as faculdades de direito e medicina, sobretudo do centro e sul do país. Partindo daí, a seleção dos cadetes através de sorteio.
- Pelo sorteio argumentavam: “Teremos o Exército que devemos possuir: não uma casta militar, nem uma profissão militar, nem uma milícia assoldada, nem um regime militar, resta oprimido o país: mas, um Exército Nacional democrático, livre, civil, de defesa e coesão, que seja o próprio povo e o povo seja o Exército, de modo que cada brasileiro se ufane do título de “cidadão-soldado”. E a própria essência da nacionalidade”. Conclamava: “ O Exército seja o povo e o povo seja o Exército”.
- Foi criada a Liga de Defesa Nacional com o povo de representante das elites civis. No ano seguinte, exigiu-se carteira de reservista dos candidatos a cargos públicos; reorganizou-se a Confederação do Tiro de Guerra então, sob o controle do exército ampliou-se a instrução militar e havia 677 sociedades de tiro.
Este fato levou a Defesa Nacional em 1919 a reivindicar para o Estado todo o controle do processo de recrutamento. Mas o grande passo, estava dado e a transformação era irreversível. O exército de Hermes e Bilac podia contar agora com abundante e qualificado material humano, modernizar e sistematizar o treinamento, preparar reservas, promover a educação cívica.
- Só então de posse do Monopólio do serviço militar, é que o Exército começou a se tornar uma organização verdadeiramente Nacional. E a revolução de 1930 com quase todos os movimentos militares de ordem Nacional caracterizava-se por choques reais ou previstos entre tropas que vinham do Rio Grande do Sul e tropas que iam do Rio de Janeiro. Tal distribuição de forças afeta também o recrutamento de oficiais; grande parte deles era composta de filhos de militares. Oficiais: — Nordeste= 01 — SP e MF = 0 — RJ = 01 — RGS/DF = 07 — outros = 01 —exterior=12

- Um fator adicional que facilitou a formação e a manutenção do novo dispositivo foi a permanência de Getúlio Vargas na Presidência da República. Nesta posição ele se mantinha acima, embora não fora das disputas. Várias tentativas de golpe militar inclusive de Góes Monteiro, não dava em nada pelas grandes resistências tanto fora como dentro da organização.
- Lei de Segurança Nacional abril de 1935 e, Tribunal de Segurança Nacional setembro de 1936.
- A guerra trouxe exemplos dos exércitos nacionalistas fascistas, nazistas e comunistas.
Também os oficiais-generais se envolveram em manifestações políticas, em revoltas em tentativas de golpe. Seu envolvimento não era novo: era a própria marca registrada da República. Enquanto durou a
pax oligarchica, suas ambições foram contidas pela hegemonia civil. No máximo podiam competir, junto ao governo, por promoções rápidas, boas comissões, postos de prestígios.
- Agora abriam-se as janelas para vôos mais ambiciosos. Até mesmo o presidente da República passava a ser o objetivo atingível. De fato, quase todos os generais importantes da época envolveram-se em conspirações. Góes Monteiro foi um permanente candidato a Presidente da República. Em 1934, houve tentativas abertas de fazer dele um candidato de oposição a Getúlio Vargas.
- A desunião inicial dos militares permitiu a GETÚLIO VARGAS MESTRE DE MANIPULAÇÃO, utilizá-los em benefício de seus interesses políticos. Interessava ao chefe da revolução, a existência de uma força armada suficientemente forte para servir de contrapeso as remanescentes lideranças oligárquicas e às novas lideranças civis que despontavam umas não tão fortes que ameaçasse sua própria liderança. Era um jogo complexo e arriscado jogo que Getúlio Vargas se dedicou com êxito, durante quinze anos. O fortalecimento da organização militar e o controle simultâneo de seus chefes.
- A tática permitiu que Getúlio Vargas se mantivesse no poder nos momentos de crise, como a sucessão presidencial de 1934. As revoltas de 1935 e o golpe de 1937, quando Eurico Gaspar Dutra Ministro da Guerra, e Góes Monteiro, chefe do Estado maior do Exército, se sentiram com força suficiente, para dispensar a mediação de Getúlio Vargas na Implantação do Estado Novo; Góes Monteiro, estava longe de competir com Getúlio Vargas.
- Vargas era um moderador de conflitos políticos de civis e militares; existiam dois conflitos: primeiro estrutural — divisão do Exército e a Marinha, — segundo de natureza ideológica e política, Góes Monteiro erra irrequieto e dispersivo, boquirroto, politicamente ambicioso. Além do mais a morte trágica do filho em acidente de aviação em 1937 deixara-o pisicológicamente abalado e com tendência para se exceder na bebida. Não tinha condições e Administrar a realização de suas próprias idéias, teve no entanto a sorte de encontrar o companheiro perfeito; — o General Eurico Gaspar Dutra; este tímido, sem ambição política, sem pretensões intelectuais, um executor, Dutra era um disciplinador, administrador, um homem da caserna, seguia as ordens de Góes Monteiro, que confiava em sua ação.
- Em dois anos monopolizaram o controle do Ministério e do Estado Maior do Exército.
Ministério da Guerra: 1930/31 L.Castro – 1932/33 E.Cardoso – 1934 Góes - 35 J.Gomes – 1936/37/38/39/40/41/42/43/44 Dutra – 1945 Góes.
- Chefia EME: Malan – 1931 Tasso – 1932/33 A.Neves – 1934 Silveira – 1935 Pastaleão – 1936 P.Andrade – 1937/38/3940/41/42/43 Góes – 1944 Jul.Cardoso – 1945 Barcelos.
- Presidencia do Clube Militar: 1930 J.Gomes – 1931/32 Aranha – 1933/34 Dutra - 1935/36 Góes – 1937/38 Parga - 1939/40/41/42/43 Meira – 1944/45 J.Pessoa.
Grupos reforçados pela liderança de Góes Monteiro e Eurico Gaspar Dutra:
- Parga Rodrigues, Guedes da Fontoura, Lucio Esteves, Paes de Andrade, Manoel Rabelo, José Pessoa, Horta Barbosa, Pantaleão Pessoa, Cristóvão Barcelos, Mauricio Cardoso
- Tasso Fragoso, Meira Vasconcelos, José Pessoa, Mariante, Andrade neves, Mena Barreto, João Gomes, Valdomiro Lima.
- Os dois ocuparam posições chaves desde 1933 no Ministério da Guerra, na chefia do Estado – Maior do Exército, e na presidência do Clube Militar. Falando sobre o ambiente na Escola Militar, nessa época uma testemunha afirma: “Naquele tempo entrar na política era uma coisa perigosa. Havia muito choque”.

- Em 1943 Getúlio Vargas criou a Legislação Trabalhista, social e sindical sendo apoiado por todos os partidos inclusive o partido comunista. Foi a causa imediata do divórcio entre Getúlio Vargas e as Forças Armadas então, tomadas pelo anticomunismo e pela pretensão de guiar o Estado. Em 1945, ficaram contra Getúlio Vargas os principais entre seus antigos auxiliares como os generais Góes Monteiro, Gaspar Dutra, Canrobert, tidos sempre como simpatizantes do Eixo, e contrários ao aumento de 100%, concedido ao salário mínimo, pelo Ministro do Trabalho João Goulart, e receio a política trabalhista.
- Em 1954 os acontecimentos se precipitaram. Em fevereiro, foi publicado o “Memorial dos Coronéis“, assinado por 82 oficiais superiores lotados no Rio de Janeiro, concentrados no Estado – Maior do Exército e na Escola Superior de Guerra. Foi redigido pelo coronel Golbery de Couto e Silva, o “Memorial” punha ênfase na precariedade da situação funcional do Exército, com queixas contra a insuficiência de verbas, a falta de estímulo profissional, os baixos vencimentos, a desunião. Mas segundo admitem pessoas ligadas aos signatários, a finalidade principal, era atingir João Goulart, ministro do Trabalho, cujo projeto de aumento de 100% do salário mínimo era criticado no final do ”Memorial”, na pessoa de Goulart, o alvo era o mesmo de sempre a alegada influência comunista nas Forças Armadas e no país, tolerada (dizendo eles) pelo então presidente.
- Na realidade, o “Memorial” pretendia incentivar os generais a uma ação anti-Vargas. Em seguida deu-se a morte do major Rubens Vaz quando foi a gota d’água.
- Afonso Arinos aos gritos histéricos na câmara pedia a renúncia de Getúlio Vargas.
- A luta contra o fantasma de Getúlio Vargas continuou.
- Constituiu assim, a nova facção Militar, integrada da hierarquia Militar na qual o grupo anti-Vargas se escondia atrás dos interesses de toda a organização.
Os partidários Militares de Getúlio Vargas não tiveram forças para reagir. Estava em andamento o Golpe de 1964.
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Celso Furtado, Plano Trienal, Acordo de Kioto, Projeto da Sudene

Eu ouso dizer a vocês que a China é hoje provavelmente o mais brilhante discípulo de Celso Furtado, depois da Coréia e depois de Taiwan.

Eu não sei se as obras de Celso Furtado foram traduzidas para o chinês, mas, se foram, eu não me surpreenderia. Se não foram traduzidas, o pensamento chegou por outras vias, mas chegou lá também. Não só o pensamento abstrato, mas também a ação concreta.

Provavelmente além de Celso Furtado por lá apareceram Francisco Julião e Gregório Bezerra, para tornar seus pensamentos auto-realizável, e porque não Antonio Conselheiro de Belo Monte, se não tivesse sido  impedido através da degola a mando dos militares e oligarcas, hoje o Brasil seria uma Grande potência.

Hoje em dia, há um processo de redução da desigualdade regional em nosso país.

Se olharmos o mundo e olharmos o mapa do Brasil do ponto de vista das diferenças de renda, obviamente o Nordeste aparece como a região mais pobre, muito mais pobre que todas as outras regiões brasileiras, inclusive o Norte e o Centro-Oeste. Através das pesquisas,  chego a conclusão que naquela época adotaram estratégias para o esvasiamento  parcial do Nordeste, usando como desculpa a SECA; - hoje comprovado através de pesquisas que o Nordeste é rico  para o abastecimento hídrico. E outro mito que foi espalhado hoje desvendado... o nordeste não é pobre.

Os militares e governantes do nordeste  sufocados pelos altos juros dos empréstimos constituidos com os bancos da Grã Bretanha, migrou seu povo para as grandes cidades de forma desordenada, injusta,  povo sufocado no ímpeto de luta pelo desenvolvimento oligárquico da região, distribuindo  assim  seus  custos sociais com os outros estados,  ficando a predominância dos oligarcas e coronéis.

A prioridade foi dada aos coronéis que sempre dominaram o latifúndio. A burguesia da cafeicultura ficou assombrada com as dívidas e obrigou Getúlio a assinar um decreto, perdoando a metade das dívidas dos cafeicultores e dando prazos enormes, praticamente sem juros, para pagamento da outra metade.  Ficou assim,  a reforma agrária suspensa por determinação dos militares e governantes; a meta seria a industrialização, frente as diretrizes legada aos doze economistas convocados à responsabilidade de destinar os rumos da nossa Nação brasileira durante os anos de chumbo, em decorência do Golpe de Estado e NÃO a tentativa de salvar o País de um regime cansado. 

O mesmo Golpe que exilou para a Europa D.Pedro II e a  princesa Isabel 

porque haviam libertado uma raça, mas perdido o trono; 

 os militares e coronéis transformaram a 

libertação do povo pela pricensa Isabel  na prisão deste povo  pelos banqueiros... 

O mesmo Golpe que tirou a vida de Getúlio Vargas que... em 1932 

pela primeira vez convocou o banco da  clã Rotschild para 

explicar a dívida pública e renegociou  seu montante... 

O mesmo Golpe que exilou dando fim a vida de João Goulart 
porque este era favorável a

  reforma agrária em nosso País...

Esse é o novo Brasil...

Esse novo Brasil nós podemos tentar entender se formos capazes não de simplesmente trazer o pensamento de Celso Furtado – que, aliás, esteve entre nós até pouco tempo –, mas de usar sua metodologia; usar, sobretudo, a sua heterodoxia, estou só me aproveitando para enfatizar o que vocês já ouviram. Celso Furtado foi um pensador extremamente independente, tendo suas próprias idéias, suas próprias idéias.

Celso Furtado, chamado para ser ministro do Planejamento, em 1963, por João Goulart, que lhe encomendou um plano de ajuste conjuntural, numa época de grande crise, inclusive inflacionária, no Brasil, ele produziu o Plano Trienal. O Plano Trienal seria um importante documento para discussão das políticas de ajuste estrutural da nossa economia.

A ele foram dirigidas críticas, mostrando-lhe que o plano Trienal não era um plano de revolução socialista no Brasil.

Doze economistas, formaram a cúpula, para discutir com os militares os rumos da economia brasileira, desprezando as teorias graciosamente oferecidas pelo maistream Celso Furtado.

Cuja aplicação se deu, curiosamente, em seguida, no regime militar, por incrível que pareça. Entre o Plano Trienal e o plano que o regime militar produziu, dois anos depois, havia óbvias coincidências que foram na época reconhecidas e que levaram efetivamente ao “milagre econômico”.

Celso Furtado foi, de alguma maneira, também o inspirador de um período de mais brilhante crescimento, e de maior injustiça social que nós conhecemos, fim da década de 1960, a década de 1970 o ‘milagre econômico’.

Durante o regime militar, Celso Furtado foi exilado e tornou-se professor em Paris, onde, pelo que sei, foi professor formador de uma plêiade de economistas brasileiros que passaram por lá.

Pergunto? sabem porque Celso Furtado foi exilado do Brasil?....Perguntemos aos Banqueiros!

Em Paris, ele passou a pensar o mundo.

Os livros de Celso Furtado a partir dessa época tratam mais da economia mundial do que apenas da economia do subdesenvolvimento, da economia do Brasil, da América Latina.

E essa contribuição não é absolutamente de se esquecer, de se julgar menor. Quero me referir a uma questão que é hoje objeto de grandes debates entre nós, quando Celso Furtado dizia que é uma ilusão o desenvolvimento econômico no sentido de difundir para a periferia do terceiro mundo os padrões de produção e, sobretudo, de consumo do primeiro mundo, e que, simplesmente por razões ambientais e limitação dos recursos naturais do planeta Terra, este sonho de homogeneização, por cima, da humanidade é impossível.

Esta tese bastante controvertida, está sendo discutida no governo brasileiro, entre nós, no Ministério do Meio Ambiente e no Ministério do Desenvolvimento.

Ainda hoje, esse trabalho de Celso Furtado, que inspirou muitos outros depois lá na Europa, ele implica uma readequação da sociedade.

Aqui entra a Sociologia: a idéia da sua homogeneização, da sua difusão integral, de vivermos um dia o mundo todo desenvolvido.

Esse trabalho de Celso Furtado tem a ver com as metas do milênio, de que tanto se fala hoje.

A tendência à concentração de renda, Celso Furtado que mantinha sua opinião sobre a necessidade de integrar as massas dentro do mercado de trabalho e consumidor, do contrário não seria possível sustentar taxas de crescimento, o dinamismo da economia, já que parcela da população não podia consumir. Por isso era necessário internalizar o processo de formação da riqueza, com a idéia de distribuição de renda, mesmo que para Furtado essa concentração de renda tenha sido fundamental para essa fase de expansão da economia.

A ONU adotou de uma forma muito festiva, muito importante politicamente, a meta de reduzir a pobreza mundial à metade em poucos anos, até 2015.

Será que é possível reduzir a pobreza no mundo sem afetar os padrões de consumo do primeiro mundo, sobretudo dos Estados Unidos?

A discussão a respeito do acordo de Kioto, a resistência do governo de Bush e o atual a se adequar às exigências de Kioto, tudo isso tem a ver com esta contribuição de Celso Furtado.

A grandeza de Celso Furtado, as advertências que fazia a Francisco Julião pela sua rebeldia e insistência na reforma agrária no país, também o respeito a Gregório Bezerra, dois desbravadores que levaram o projeto da Sudene pela Reforma Agrária no Nordeste Pernambucano, lutando contra a tirania dos coronéis latifundiários.

Enfim, o Brasil perdeu!... não deu continuidade ao esquema perfeito, perdeu quarenta anos em sua economia, além de ficar expropriado. É por estes motivos que o  povo brasileiro  luta na Justiça, pretende não  a reestatização da Vale, sim... a anulação da sua privatização. Aquela privatização foi uma fraude, um engodo. E o povo brasileiro tem de retomar o controle deste patrimônio que lhe pertence de direito e que lhe foi expropriado. Todas as privatizações em nosso País foram realizadas  através de processos fraudulentos, em que se passou por cima da vontade popular ou melhor, em que o proprietário do patrimônio - o povo brasileiro - teve seu patrimônio doado sem ter sido consultado, na expressão do jurista Fábio Konder Comparato. O que é um escândalo.

Além das vergonhosas doações, o Brasil permaneceu devedor de uma dívida pública vergonhosa, desde a "provocada" guerra do Paraguai que troxe para o Brasil a dívida pública . Isso permite que ELES (na verdade, NÓS) ofereçam a SOLUÇÃO para os problemas que eles mesmos criaram – uma nova legislação que continua avançando na consolidação do poder global ou na erosão de mais direitos básicos ou da soberania de um país.

Projeto Jarí, conflitos e Reforma Agrária

A bandeira vermelha se moveu / É um povo tomando posição
Deixe o medo de tudo pra depois / Puxe a faca desarme sua mão
Fique muito tranqüilo pra lutar / Desamarre a linha da invasão
A reforma está vindo devagar / Desembocar no rio da razão
Disparada de vacas e de bois / É o povo tomando posição
É o povo tomando direção.     - Zè Ramalho

Os princípios e os pressupostos

A HISTÓRIA que marca a Longa Marcha do campesinato brasileiro está escrita nas lutas muitas vezes (ou quase sempre) sangrentas desta classe social. Ao abordá-la, deixo claro que minha compreensão a respeito da lógica do desenvolvimento capitalista moderno está calcada no entendimento de que tal desenvolvimento se faz de forma desigual e contraditória. Ou seja, parto do princípio de que o desenvolvimento do capitalismo - e a sua conseqüente expansão no campo - se faz de forma heterogênea, complexa e, portanto, plural. Este quadro de referência teórica, por conseqüência, está no oposto daquele que vê a expansão homogênea, total e absoluta do trabalho assalariado no campo com característica fundante do capitalismo moderno.

Dessa forma, penso que o capital trabalha com o movimento contraditório da desigualdade no processo de seu desenvolvimento. No caso brasileiro, o capitalismo atua desenvolvendo simultaneamente, na direção da implantação do trabalho assalariado, no campo em várias culturas e diferentes áreas do país, como ocorre, por exemplo, na cultura da cana-de-açúcar, da laranja, da soja etc. Por outro lado, este mesmo capital desenvolve de forma articulada e contraditória a produção camponesa. Isto quer dizer que parto também do pressuposto de que o camponês não é um sujeito social de fora do capitalismo, mas um sujeito social de dentro dele.

Outro pressuposto teórico importante a ser ressaltado inicialmente, refere-se ao caráter rentista do capitalismo no Brasil (2). Isto quer dizer que, no Brasil, o desenvolvimento do modo capitalista de produção se faz principalmente pela fusão, em uma mesma pessoa, do capitalista e do proprietário de terra. Este processo, que teve sua origem na escravidão, vem sendo cada vez mais consolidado, desde a passagem do trabalho escravo para o trabalho livre, particularmente com a Lei da Terra e o final da escravidão. Mas, foi na segunda metade do século XX que esta fusão se ampliou significativamente. Após a deposição, pelo Golpe Militar de 64, de João Goulart, os militares procuraram resoldar esta aliança política, particularmente porque durante o curto governo João Goulart ocorreram cisões nas votações do Congresso Nacional em aspectos relativos à questão agrária, principalmente quando uma parte dos congressistas votaram a legislação sobre a Reforma Agrária.

Assim, a chamada modernização da agricultura não vai atuar no sentido da transformação dos latifundiários em empresários capitalistas, mas, ao contrário, transformou os capitalistas industriais e urbanos - sobretudo do Centro-Sul do país - em proprietários de terra, em latifundiários. A política de incentivos fiscais da Sudene e da Sudam foram os instrumentos de política econômica que viabilizaram esta fusão. Dessa forma, os capitalistas urbanos tornaram-se os maiores proprietários de terra no Brasil, possuindo áreas com dimensões nunca registradas na história da humanidade.

O exemplo mais clássico é o famoso Projeto Jari. Implantado pelo multimilionário Daniel K. Ludwig, foi "nacionalizado" no final do governo Figueiredo, quando passou para um grupo de cerca de 25 empresas, lideradas pelo grupo Azevedo Antunes. A área ocupada, depois da criação e atuação do Grupo Executivo do Baixo Amazonas (GEBAM) (3), citada em estudos publicados, tinha superfície superior a quatro milhões de hectares. Em decorrência desse processo, tornou-se possível identificar dois aspectos contraditórios destes capitalistas modernos: a mesma indústria automobilística que pratica as mais avançadas relações de trabalho do capitalismo no Centro-Sul, na Amazônia, ao contrário, praticava em suas propriedades agropecuárias a "peonagem", relação de trabalho também chamada de "escravidão branca". Em outras palavras, a mesma empresa atuava de forma diferenciada em regiões distintas deste país.

No Brasil, esta aliança fez com que, ao invés de a burguesia atuar no sentido de remover o entrave (a irracionalidade) que a propriedade privada da terra traz ao desenvolvimento do capitalismo, atuasse no sentido de solidificar, ainda mais, a propriedade privada da terra. Foi em decorrência desta mesma aliança que, na Assembléia Constituinte de 1988, o único capítulo da Constituição a ter recebido praticamente a unanimidade dos votos dos representantes dessas elites, foi aquele sobre a Reforma Agrária. Ressalte-se que tal comportamento não ocorreu com relação a outros capítulos da Constituição brasileira. Dessa forma, a concentração da propriedade privada da terra no Brasil não pode ser compreendida como uma excrescência à lógica do desenvolvimento capitalista. Ao contrário, ela é parte constitutiva do capitalismo que aqui se desenvolve. Um capitalismo que revela contraditoriamente sua face dupla: uma moderna no verso e outra atrasada no reverso. É por isso minha insistência na tese de que a concentração fundiária no Brasil tem características sui generis na história mundial. Em nenhum momento da história da humanidade houve propriedades privadas com a extensão das encontradas no Brasil. A soma da área ocupada pelas 27 maiores propriedade privadas no país é igual à superfície total ocupada pelo estado de São Paulo, ou, se for somada à área ocupada pelas 300 maiores propriedades privadas no país, ela equivale a duas vezes a superfície total deste mesmo estado.

Os dados referentes a 1992, divulgados pelo Incra (4), mostravam que havia no Brasil 3.114.898 imóveis rurais e, entre eles, 43.956 (2,4%) com área acima de mil hectares, ocupando 165.756.665 hectares. Enquanto isso, outros 2.628.819 imóveis (84,4%), com área inferior a 100 hectares, ocupavam apenas 59.283.651 hectares (17,9%). Estudos realizados revelam que se o Incra aplicasse na totalidade os preceitos da Lei 8.624, que define o que é terra produtiva e improdutiva no país, teríamos algo em torno de 115.054.000 hectares (20% da área total) como propriedades improdutivas. O Atlas Fundiário Brasileiro, publicado pelo Incra, indicava que 62,4% da área dos imóveis cadastrados fora classificada como não-produtiva e apenas 28,3% como produtiva. Estas informações revelam, pois, a contradição representada pela propriedade privada da terra no Brasil, retida para fins não-produtivos. Inclusive na prática, o único compromisso social que os latifundiários deveriam ter seria o pagamento do imposto territorial rural (ITR), mas não é o que ocorre. Os dados divulgados pela Receita Federal referentes a 1994 mostram que entre os proprietários dos imóveis de mil a cinco mil hectares, 59% sonegaram este imposto e entre os proprietários dos imóveis acima de cinco mil hectares, esta sonegação chegou a 87%.

Essas grandes extensões de terras estão concentradas nas mãos de inúmeros grupos econômicos porque, no Brasil, estas funcionam ora como reserva de valor, ora como reserva patrimonial. Ou seja, como instrumentos de garantia para o acesso ao sistema de financiamentos bancários, ou ao sistema de políticas de incentivos governamentais. Assim, estamos diante de uma estrutura fundiária violentamente concentrada e, também, diante de um desenvolvimento capitalista que gera um enorme conjunto de miseráveis. Os dados disponíveis revelam que há no Brasil mais de 32 milhões de brasileiros abaixo da linha da miséria absoluta, ou seja, quase sete milhões de famílias (18% do total) são classificadas como indigentes, e mais 38% delas, ou seja, mais 14 milhões, como pobres. A lógica contraditória é uma só: o desenvolvimento capitalista que concentra a terra, concomitantemente, empurra uma parcela cada vez maior da população para as áreas urbanas, gerando nas mesmas uma massa cada vez maior de pobres e miseráveis. Mas, ao mesmo tempo, esta exclusão atinge também o próprio campo. Certamente, a maioria dos filhos dos camponeses, cujas propriedades tenham superfície inferior a 10 hectares, jamais terão condição de se tornar camponeses nas terras dos pais. A eles caberá apenas um caminho: a estrada. A estrada que os levará à cidade, ou a estrada que os levará à luta pela reconquista da terra.

A migração tem sido, dessa forma, uma das principais características da população brasileira. O quadro geral tem revelado, contrariando muitas interpretações, que a população rural cresceu em termos absolutos e totais até 1970, quando chegou a pouco mais de 41 milhões de pessoas. Registrada nos censos demográficos posteriores, houve queda que fez com que ela chegasse a 38,5 milhões, em 1980; 35,8 milhões, em 1991; 33,9 milhões, em 1996; 31,8 milhões, no ano 2000. Ainda na contramão de muitas interpretações, os censos demográficos de 1996 e 2000 continuam revelando, em vários municípios, o crescimento absoluto da população rural. Este fato não acontece apenas nas regiões de fronteira, mas também na área core do capitalismo moderno brasileiro, como é o caso do estado de São Paulo. Muitas vezes, os novos assentamentos rurais derivados da Reforma Agrária estão na origem desse processo.

Movendo-se pelo país numa verdadeira aventura retirante, como tem afirmado D. Pedro Casaldaglia, os camponeses brasileiros, a seu modo, foram se inserindo no campo. Os dados disponíveis do censo agropecuário do IBGE revelam sua situação geral e importância na atualidade. Os estabelecimentos agro-pecuários com área de até 100 hectares cresceram de 1940 (1.629.995) até 1985 (5.252.265), porém conheceram uma redução no censo de 1995-96 (4.318.861). Contraditoriamente, esta redução não ocorreu apenas pela crise vivida pela agricultura brasileira na década de 90, mas sobretudo pelos processos derivados do crescimento da luta pela terra. Assim, se verificarmos os dados sobre a condição do produtor, notaremos uma queda nos estabelecimentos comandados pelos arrendatários, parceiros e posseiros que responderam por mais de 87% desta queda. Tal fato revela que a pressão social exercida pelos movimentos sociais em luta pela Reforma Agrária tem levado os proprietários a não mais ceder suas terras aos arrendatários, parceiros ou posseiros. Entretanto, é fato notório que o número dos estabelecimentos controlados pelos proprietários também caiu 3% entre 1985 e 1995-96, mostrando que mesmo com assentamentos de Reforma Agrária, do ponto de vista geral, continua o processo de concentração fundiária e de migração campo cidade no Brasil.

Nos 4,3 milhões de estabelecimentos com área de até 100 hectares, havia em 1995-96, cerca de 88% do pessoal ocupado de origem familiar, ou seja, o trabalho assalariado representava apenas os 12% restantes. Uma realidade oposta e contrastante com a dos estabelecimentos de mais de mil hectares, onde o trabalho assalariado representava 81%. No Brasil do século XX, esta combinação estrutural marcou o campo brasileiro: nas unidades camponesas, predomínio do trabalho familiar; nas unidades capitalistas, a presença dominante do trabalho assalariado. Ocupando uma superfície de 70,5 milhões de hectares (18% do total do país) a agricultura camponesa no Brasil vem construindo seu lugar na sociedade brasileira. O acesso ao crédito rural tem sido difícil, pois apenas 5% tem acesso ao mesmo, ficando com apenas 30% do total.

Quanto à tecnologia o quadro não é diferente, pois apenas 10% possuem trator, 38% utilizaram fertilizantes e 1% tem máquinas colheitadeiras. Entretanto, o uso de agrotóxicos já chegou a mais de 60% dos estabelecimentos. Mesmo assim, esses teimosos camponeses são responsáveis por mais de 50% da produção de batata-inglesa, feijão, fumo, mandioca, tomate, ágave, algodão em caroço arbóreo, banana, cacau, café, caju, coco, guaraná, pimenta-do-reino, uva e a maioria absoluta dos hortigranjeiros. Produzem também, mais de 50% do rebanho suíno, das aves, dos ovos e do leite. Os médios estabelecimentos (100 a 1000 ha) e os grandes (mais de 1000 ha), ainda que ocupando 283 milhões de hectares (82% do total), respondem por mais de 50% apenas no volume da produção de algodão em caroço herbáceo, arroz, cana-de-açúcar, milho, soja, trigo, chá-da-Índia, laranja, maçã e mamão. A mesma realidade aparece nos dados referentes ao valor da produção agropecuária, pois as unidades com área de até 100 ha produziram 46,5% do total, ou seja, 18% da área agrícola gera quase a metade da riqueza oriunda do campo. Enquanto isso, os estabelecimentos com mais de 1000 ha produziram apenas 21,2% do valor de produção, embora ocupem 45% da área total.

É em decorrência deste conjunto de razões, que teimosamente os camponeses lutam no Brasil em duas frentes: uma para entrar na terra, para se tornarem camponeses proprietários; e, em outra frente, lutam para permanecer na terra como produtores de alimentos fundamentais à sociedade brasileira. São, portanto, uma classe em luta permanente, pois os diferentes governos não os têm considerado em suas políticas públicas.

Por esse motivo, a luta pela terra desenvolvida pelos camponeses no Brasil é uma luta específica, moderna, característica particular do século XX. Entendo que o século passado foi, por excelência, uma época de formação e consolidação do campesinato brasileiro enquanto classe social.

Assim, esses camponeses não são entraves ao desenvolvimento das forças produtivas, impedindo o desenvolvimento do capitalismo no campo; ao contrário, eles praticamente nunca tiveram acesso à terra, sendo pois desterrados, "sem terra", que lutam para conseguir o acesso a terra. É no interior destas contradições que têm surgido os movimentos sociais de luta pela terra, e com ela os conflitos, a violência.

Uma história de lutas e de violência

Os conflitos sociais no campo brasileiro e sua marca ímpar, a violência, não são uma exclusividade apenas do século XX. São, marcas constantes do desenvolvimento e do processo de ocupação do país. Os povos indígenas foram os primeiros a conhecer este processo. Há mais de 500 anos vêm sendo submetidos a um verdadeiro etno/genocídio histórico. O território capitalista, no Brasil, tem sido produto da conquista e destruição dos territórios indígenas. Como já mencionado em outro trabalho (5), esta luta entre as nações indígenas e a sociedade capitalista européia, anteriormente, e de características nacionais versus internacional, na atualidade, nunca cessou na história do Brasil. Os indígenas, acuados, lutaram, fugiram e morreram. Na fuga deixaram uma rota de migração, confrontos entre povos e novas adaptações. A Amazônia é seguramente seu último reduto. Mas a sociedade brasileira capitalista, mundializada, insiste na sua capitulação. As "reservas" indígenas, frações do território capitalista para aprisionar o território liberto indígena, são demarcadas, porém, e muitas vezes desrespeitadas.

Simultaneamente à luta dos povos indígenas, nasceram as lutas dos escravos negros contra os senhores fazendeiros rentistas. Dessas lutas e das fugas dos escravos nasceram os quilombos, verdadeiras terras da liberdade e do trabalho de todos no seio do território capitalista colonial. Muitos quilombolas morreram em decorrência da verdadeira guerra promovida pelos senhores de escravos. Hoje, tardiamente, a sociedade brasileira começa a reconhecer os direitos dos remanescentes de quilombos à terra.

Os posseiros são outra parcela dos camponeses sem terra, que vêm historicamente lutando numa ponta contra a expropriação que os gera e, na outra, contra os jagunços, "gendarmes de plantão" dos latifundiários especuladores e grileiros. Muitos foram seus movimentos: Canudos, Contestado, Trombas e Formoso fazem parte destas muitas histórias das lutas pela terra e pela liberdade no campo brasileiro. São também, memórias da capacidade de resistência e de construção social desses expropriados na busca por uma parcela do território e memórias da capacidade destruidora do capital, dos capitalistas e de seus governos repressores.

Nos anos 50 e 60 do século XX as ligas camponesas sacudiram o campo nordestino e ganharam projeção nacional, mas muitas de suas lideranças foram assassinadas. A Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) foi criada e o governo de João Goulart iniciou um processo de Reforma Agrária, criando a SUPRA. Entretanto, a violência do golpe militar de 64 sufocou o anseio de liberdade do morador sujeito dos latifúndios armados do Nordeste brasileiro e de muitos camponeses sem terra que a crise do café e o inicio da industrialização estavam gerando. Os militares extinguiram a SUPRA e criaram o Instituto Brasileiro da Reforma Agrária (IBRA), mas Reforma Agrária, nunca fizeram, mesmo depois de promulgarem o Estatuto da Terra, em novembro de 1964.

Dessa forma, violência tem sido a principal característica da luta pela terra no Brasil. Os dados expressos nográfico 1 sobre o número de mortos em conflitos no campo, mostram que essa violência parece não ter fim. No período entre 1964 e 1971, a maior parte das mortes ocorreram na região Nordeste (6), na intenção dos latifundiários de frear, pela violência, os ideais semeados pelas Ligas Camponesas. A partir de 1972 foi na Amazônia (7) que se concentrou o maior número de assassinatos no campo, embora continuassem presentes também no Nordeste e no Centro-Sudeste (8). A década de 70 foi marcada sobretudo pela luta dos posseiros na Amazônia. O governo militar com sua política territorial voltada para os incentivos fiscais aos empresários, de um lado, e de outro fomentando, também na Amazônia, a colonização como alternativa à Reforma Agrária nas regiões de ocupação antiga (NE, SE e S), criou o cenário para a violência. Os empresários, para ter acesso aos incentivos fiscais, tinham de implantar seus projetos agropecuários na região, que estava ocupada pelos povos indígenas e, em determinadas áreas, pelos posseiros. Muitos foram os conflitos violentos. Os povos indígenas foram submetidos ou ao genocídio ou ao etnocídio. Aos posseiros não restou melhor sorte: ou eram empurrados para novas áreas na fronteira que se expandia, ou eram expulsos de suas posses e migravam para as cidades que nasciam na região.

Os estados que receberam projetos de colonização pública foram Pará, Rondônia, Acre, Roraima e, em parte, Mato Grosso, que se caracterizou pela presença da colonização privada. Dessa forma, índios, posseiros, colonos e grileiros passaram a constituir personagens dos conflitos. Em defesa dos índios nasceu o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e na dos posseiros e dos colonos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A violência, que se voltava indistintamente contra os posseiros, colonos e índios, passou a atingir também seus defensores: padres, agentes pastorais, advogados e lideranças sindicais ou não.

Chama especial atenção o crescimento da violência nos anos 80, decorrente do aumento da pressão social feita pelos camponeses em sua luta pela terra. A chamada modernização da agricultura estava gerando seu oposto. Como contradição da modernização conservadora aumentava a luta pela terra por parte dos camponeses. A sociedade civil movia-se na direção da abertura política. Anistia, diretas já, formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Partido dos Trabalhadores (PT) e demais partidos de esquerda abriam frentes de apoio à luta travada pelos camponeses sem terra. A Conferência Nacional do Bispos Brasileiros (CNBB) colocou a questão da terra no centro da Campanha da Fraternidade de 1980: Terra de Deus, terra de irmãos. Um documento sobre a terra foi produzido para subsidiar a discussão nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Fomentava-se nas periferias pobres das cidades brasileiras a discussão sobre a situação de pobreza que a maioria da população estava vivendo. Nas CEBs e na CPT foi se formando um conjunto de lideranças comunitárias que começaram a discutir seu futuro e suas utopias. A conquista da terra foi uma delas. Assim, com o aumento da pressão social, também cresceu a violência dos latifundiários, naquele momento praticada como recurso extremo para reter a propriedade privada capitalista da terra.

O Estatuto da Terra, tornado lei pelo regime militar, era lei morta. A colonização na Amazônia aparecia como autêntica contra-reforma; como escreveu Octavio Ianni, após 20 anos, os militares não permitiram sequer que do Estatuto saísse um plano nacional de Reforma Agrária. Foi a "Nova República" que se incumbiu dessa missão histórica, sem entretanto obter o apoio de sua base aliada no PMDB, no PFL, e dos latifundiários, enfim, esqueceu-se que para o Estatuto se tornar Plano havia de ser superado o fosso controlado pelos especuladores rentistas. Aliás, mais que isto, o fosso estava controlado pela aliança entre os setores nacionais do capital mundializado e, agora, territorializados.

A estatística dos mortos nas batalhas pela terra foi crescendo, dobrando, triplicando, quadruplicando. Nascia a UDR - União Democrática Ruralista, entidade que aglutinava os latifundiários na defesa de suas propriedades e na formação de um fundo para eleger congressistas constituintes para defenderem seus interesses na Constituição. Ganharam, e fizeram do capítulo da Reforma Agrária um texto legal de menor expressão que o próprio Estatuto da Terra. O mapa 1 traz dados sobre as vítimas fatais de conflitos ocorridos no campo entre 1985-1996 (9), revelando a concentração territorial da violência no campo, particularmente na região do "Bico do Papagaio"nas divisas de Pará, Maranhão e Tocantins, e também, na Zona da Mata nordestina.

Entretanto, se a violência gera a morte, gera também as formas de luta contra a morte. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é produto dessa contradição. Como afirmei em meu livro A geografia das lutas no campo, a negação à expropriação não é mais exclusividade do retirante posseiro distante. Agora ela é pensada, articulada, executada a partir da cidade, com a presença dos retirantes a quem a cidade/sociedade insiste em negar o direito à cidadania. Direito agora construído e conquistado na luta pela recaptura do espaço/tempo, perdidos na trajetória histórica da expropriação.

Acampamentos e assentamentos são novas formas de luta de quem já lutou ou de quem resolveu lutar pelo direito à terra livre e ao trabalho liberto. A terra que vai permitir aos trabalhadores - donos do tempo que o capital roubou e construtores do território comunitário e/ou coletivo que o espaço do capital não conseguiu reter à bala ou por pressão - reporem-se/reproduzirem-se no seio do território da reprodução geral capitalista. Nos acampamentos, camponeses, peões e bóia-frias encontram na necessidade e na luta, a soldagem política de uma aliança histórica. Mais do que isso, a transformação da ação organizada das novas lideranças abre novas perspectivas para os trabalhadores. Greves rurais na cidade para buscar conquistas sociais no campo são componentes ainda localizados no campo brasileiro, sinal inequívoco de que estes trabalhadores, apesar de tudo, ainda lutam.

Este momento vivido pelo desenvolvimento capitalista no Brasil é fundamental para o campo, pois as bases para a sua industrialização estão lançadas. E o que todos assistem é o capital atuando como rolo compressor, esmagando tudo no rumo da acumulação e de sua reprodução ampliada. É na lógica contraditória deste rumo que se deve entender os conflitos sociais e a luta pela terra no Brasil. A ocupação recente da Amazônia é, pois, síntese e antítese desse processo violento. Se a abertura da posse pelo posseiro deriva da negação consciente à proletarização, a colonização tem sido a válvula de escape das pressões que a concentração e o remembramento da terra traz consigo, mas a realidade da floresta amazônica e a falta de políticas públicas de fixação do homem à terra geram o retorno. Os colonos retornados foram estudados por José Vicente Tavares dos Santos. A pressão que o capital exerce em um lugar, não é a mesma em outros lugares, liberando parcialmente parcelas do território destas ações. Desta pressão e contrapressão, nasceu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, um movimento camponês que faz a travessia do terceiro milênio.

"Quem sabe faz a hora não espera acontecer" (10)

Está é a razão principal quanto à necessidade urgente de se compreender a luta camponesa pela terra, no interior da qual, é inegável que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocupa lugar de destaque. O MST, como o movimento social rural mais organizado neste final de século, representa, no conjunto da história recente deste país, mais um passo na Longa Marcha dos camponeses brasileiros em sua luta cotidiana pela terra. Essa luta camponesa revela a todos os interessados na questão agrária um lado novo e moderno. Não se está diante de um processo de luta para não deixar a terra, mas diante de um processo de luta para entrar na terra. Terra que tem sido mantida improdutiva e apropriada privadamente para servir de reserva de valor e/ou reserva patrimonial às classes dominantes. Trata-se, pois, de uma luta de expropriados que, na maioria das vezes, experimentaram a proletarização urbana ou rural, mas resolveram construir o futuro baseado na negação do presente. Não se trata, portanto, de uma luta que apenas revela uma nova opção de vida para esta parcela pobre da sociedade brasileira, mas, muito mais, revela uma estratégia de luta acreditando ser possível, hoje, a construção de uma nova sociedade. Uma nova sociedade dotada de justiça, dignidade e cidadania.

Assim, essa luta contraditória não excluiu nem mesmo o interior do estado de São Paulo, onde o desenvolvimento do capitalismo fincou sua mais espetacular expansão nas últimas décadas. Por isso mesmo é que parte dos trabalhadores proletarizados do campo e da cidade passaram a negar tal condição. E como produto desta negação, organizaram-se para lutar por um pedaço de terra, para poder reconquistar a perdida autonomia do trabalho, reconquistada, agora, nas experiências coletivas ensaiadas pelos campos conquistados na luta.

As transformações profundas pelas quais a agricultura brasileira passou no século XX revelam suas contradições, presentes no interior da estrutura agrária, e sua componente contemporânea: a luta pela Reforma Agrária. Mais do que isso, revela a relação orgânica entre a luta pela terra e a conquista da democracia por esses excluídos. Conquista da democracia que se consuma na conquista da terra, na conquista de sua identidade camponesa, enfim, na conquista da cidadania.

Como já mencionei em MST: terra, sobrevivência e inclusão social (11), é no interior destes processos de luta pela terra que nasceu o MST. Mas, é importante frisar que o MST não foi o único movimento social na história do Brasil, e ele não é, na atualidade, o único no campo brasileiro, ressaltando-se que há nele - no campo brasileiro - um grande número de movimentos de luta. Bastaria lembrar, a luta dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios; a luta pela terra de trabalho realizada pelos posseiros ocorrendo em vários pontos do país; a luta dos peões contra a peonagem ("escravidão branca"). Este processo ocorre na Amazônia, sobretudo nas grandes fazendas, mas também nas áreas de reflorestamento do Centro-Sudeste brasileiro. Há ainda a luta dos camponeses contra as desapropriações de terra para a execução das grandes obras do Estado. Destaca-se que o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) nasceu exatamente deste processo de luta dos camponeses contra essas desapropriações e, particularmente, contra o valor irrisório para a sua remuneração. Há o movimento dos camponeses contra a subordinação praticada pela indústria no setor avícola; dos produtores de fumo, que se unem e se rebelam contra esta subordinação, a qual os torna reféns destas indústrias que adquirem suas matérias-primas; os movimentos dos brasiguaios e dos brasilianos, ressaltando-se que mais de 250 mil brasileiros estão no Paraguai e mais de 40 mil na Bolívia. Parte destes brasileiros - os brasiguaios sobretudo - alinham-se e articulam-se com o MST no Mato Grosso do Sul e já há, inclusive, acampamentos e assentamentos produtos desta articulação. Destaca-se também o movimento dos bóias-frias, que praticaram no interior do estado de São Paulo greves e lutas por melhores condições de trabalho; ainda, a recente filiação da Contag à CUT e a realização, por estes setores, do Movimento Grito da Terra Brasil, além de os seringueiros na Amazônia e as suas lutas pelas demarcações das reservas extrativistas.

O MST é parte desta luta do campesinato brasileiro, mas, sem dúvida alguma, o principal desses movimentos, por ter uma organização mais sólida, de caráter nacional. É aquele que está soldando a possibilidade de vitória da luta destes diferentes setores que formam o heterogêneo campesinato brasileiro. O MST, por isso mesmo, é um movimento social jovem, que nasceu no início dos anos 80 e tem como binômio de ação a lógica acampamento-assentamento. Quem quiser conhecer e entender o MST terá de entender este processo de luta calcado nos acampamentos, portanto, nas ocupações e na luta nos assentamentos. Assim, o MST é um movimento que articula simultaneamente a espacialização da luta, combinando-a contraditoriamente com a territorialização deste próprio movimento nos assentamentos. Possui e dá importância à sua estrutura organizativa democrática, de base, efetivamente de massa. Estrutura organizativa que respeita as diferenças desses movimentos em várias partes do país, e que tem um coletivo nacional representante das diferentes regiões onde o movimento atua. É um movimento diferenciado, pois respeita as decisões tomadas coletivamente. É um dos poucos lugares deste país onde a discordância se dá na discussão de uma determinada concepção ou na tomada de uma decisão. Mas, uma vez vencida uma proposta, ela é abraçada por todos e levada à prática por todos. Esta prática, infelizmente, não ocorre nos partidos políticos, não ocorre em setores do movimento sindical.

O MST, com esta componente nova em sua organização, nasce como um movimento de massa, de contestação contra o não-cumprimento pelo Estado da lei da Reforma Agrária. Um dos caminhos para entendê-lo é a análise de suas palavras de ordem. Quando ocorreu a formação do MST, na década de 80, o lema era Terra para quem nela trabalha (1979-83). Quando começou a enfrentar resistência ao acesso à terra, um novo lema surgiu: Terra não se ganha, terra se conquista (1984). Ao se fortalecer e avançar, sobretudo durante o governo Sarney, percebendo que o Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária não estava sendo implementado, os lemas passaram a ser: Sem Reforma Agrária não há democracia (1985) e Reforma Agrária já (1985-86). Com o aumento da violência, que não atingiu apenas os trabalhadores, mas lideranças, advogados, políticos, religiosos etc., o MST mudou suas palavras de ordem: Ocupação é a única solução (1986), Enquanto o latifúndio quer guerra, nós queremos terra (1986-87) e, por ocasião da Constituinte, Reforma Agrária: na lei ou na marra (1988) e Ocupar, Resistir, Produzir (1989), depois que os assentamentos começaram a ser conquistados. Este processo mostra que politicamente o movimento não só se consolidava, não só se articulava em nível nacional, mas mudava também qualitativamente do ponto de vista político.

Na década de 90, durante o governo Collor, o MST mudou suas estratégias políticas de luta e as palavras de ordem passaram a ser: Reforma Agrária: essa luta é nossa (1990-91) e MST, agora é prá valer (1992-93). Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso surgiu o lema: Reforma Agrária: uma luta de todos! (1995). A mudança nas palavras de ordem representam a mudança da estratégia política do Movimento. Reforma Agrária: uma luta de todos!, particularmente, tem um significado político importante. Tem a consciência de que é necessário o envolvimento do movimento articulado com a sociedade como um todo. Este foi um período, como ver-se-á ainda neste texto, de crescimento e aceitação do movimento no conjunto da sociedade brasileira. No ano 2000 o lema passou a ser Reforma Agrária: por um Brasil sem latifúndio, numa clara alusão à necessidade histórica do fim das terras improdutivas e o cumprimento ao legado constitucional de que a terra tem de cumprir sua função social.

Os conflitos e as ocupações de terra

A análise da realidade agrária brasileira do final do século XX mostra, de forma cabal, a presença dos conflitos de terra. Se por um lado a modernização conservadora ampliou suas áreas de ação, igual e contraditoriamente os movimentos sociais aumentaram a pressão social sobre o Estado na luta de terra. O gráfico 2, referente a evolução do número de conflitos no campo brasileiro entre 1985 e 1999, indica três períodos distintos. O primeiro representado pelo segundo qüinqüênio da década de 80, mostra um pico em 1988 quando os conflitos estavam generalizados por todas as regiões brasileiras. O final deste qüinqüênio indica um redução das ações dos movimentos, talvez motivada pela possibilidade histórica não-realizada da vitória de Lula e do PT nas primeiras eleições presidenciais livres pós governos militares. O segundo período coincide com o primeiro qüinqüênio da década de 90, quando o número de conflitos ficou reduzido à metade do período anterior, revelando mudança nas estratégias de lutas e a necessidade do re-acúmulo de forças. Manteve-se o número de conflitos na Amazônia, e começaram a crescer, em termos relativos, os conflitos nas três outras regiões: Nordeste, Centro-Sudeste e Sul. O terceiro período, refere-se ao segundo qüinqüênio da década de 90, coincidindo com o governo Fernando Henrique Cardoso, quando apresentou novo crescimento dos conflitos, alcançando um patamar superior àquele da década de 80. O ano de 1998 registrou mais de mil conflitos espalhados por todo o país. Apresentou também, aumento na ocorrência de conflitos nas regiões de ocupação tradicional: Nordeste e Centro-Sudeste. Alguns estados apareceram como concentradores destes conflitos, como o caso do Paraná na região Sul; Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul, no Centro-Sudeste; Pernambuco, no Nordeste; Pará e Mato Grosso, na Amazônia.

Entretanto, a resposta do governo Fernando Henrique ao incremento dos conflitos foi o aumento da repressão policial. Este governo entra para a História marcado por um tipo de violência que não ocorrera ainda de forma explícita no Brasil: quem passou a matar os camponeses em luta pela terra foram as forças policiais dos estados. Os massacres de Corumbiara e de Eldorado dos Carajás são exemplos ocorridos no governo FHC. Ambos os massacres representam a posição das elites latifundiárias brasileiras em não ceder um milímetro sequer em relação à questão da terra e da Reforma Agrária. O apoio dos ruralistas à base de sustentação política do governo FHC tem tido como contrapartida duas práticas governamentais: a primeira, posição repressiva aos movimentos sociais; a segunda, no plano econômico, prorrogação - não se sabe até quando - das dívidas destes latifundiários, que não as saldam.

Não há dúvida de que a estratégia da ocupação de terras tornou-se a prática típica das ações dos movimentos sociais em luta pela terra. A análise do gráfico 3, relativo ao número total das ocupações de terra pelos movimentos sociais, aponta o segundo qüinqüênio da década de 90, ou seja, o período do governo FHC, como marcado por ocupações de terras, particularmente em duas regiões: o Nordeste e o Centro-Sudeste. O mapa referente à Geografia das Ocupações, apresentado neste número da revista, mostra igualmente que estas ocupações estão concentradas em áreas dos estados do Pará (Sudeste), Pernambuco (Zona da Mata), Mato Grosso do Sul (Sul do estado), São Paulo (Oeste), Paraná e Rio Grande do Sul.

O Estado brasileiro e a Reforma Agrária até 1994

Como já referido neste texto e em outro trabalho (12), a terra, na sociedade brasileira, é uma mercadoria toda especial. Muito mais do que reserva de valor, é reserva patrimonial. A retenção da terra não é feita com fins de colocá-la para produzir, motivo pelo qual a maioria das terras deste país mantém-se improdutiva. Mais do que isso, esta terra improdutiva é retida com a finalidade de constituir instrumento a partir do qual se vai ter acesso por parte, evidentemente, das elites às políticas do Estado. Assim, as elites não têm permitido que o Estado implemente qualquer política de Reforma Agrária no Brasil. Analisando-se as políticas do Estado brasileiro e as possibilidades e/ou tentativas de Reforma Agrária, encontra-se um quadro bastante interessante. Tomando-se a década de 60 como recorte histórico, verifica-se que naquela época o campo estava sacudido pelas Ligas Camponesas. O governo João Goulart, pressionado politicamente, criou a SUPRA, iniciou um processo de Reforma Agrária, um dos motivos de ter sido derrubado em abril de 64. O governo Castelo Branco - e seu ministro do Planejamento, Roberto Campos - sancionou o Estatuto de Terra, o instrumento legal da Reforma Agrária no Brasil. Roberto Campos informou previamente os deputados de que iriam aprovar o Estatuto da Terra, de que ele seria aprovado, porém não implantado. Passado o período do governo militar, pode-se verificar que, de fato, ele não foi implantado. Coube a José Sarney elaborar o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária, previsto no Estatuto da Terra aprovado pelos militares.

Como a pressão social vinha aumentando desde o final dos anos 70 e início dos 80, o governo da Nova República aceitou a elaboração do 1º PNRA. Durante a visita que Tancredo Neves fez ao Vaticano, inclusive, a única coisa que o Papa lhe pediu foi a realização da Reforma Agrária. Por esse motivo, Nelson Ribeiro, ligado à Igreja, foi o primeiro ministro da Reforma Agrária.

O 1º PNRA, anunciado em um congresso de trabalhadores rurais, deu início à movimentação contrária dos setores ruralistas que faziam parte do governo da Nova República visando a impedir sua implantação. A violência no campo cresceu brutalmente, com a reação latifundiária emergindo liderada por Ronaldo Caiado. Para proceder a leilões de gado foi criada a UDR, que praticamente "militarizou" os latifundiários visando frear a implantação do plano. Como conseqüência, houve uma sucessão de ministros no Ministério da Reforma Agrária, que culminou com a morte de Marcos Freire, e de toda a alta cúpula do Incra, no episódio do Aeroporto de Carajás no Sudeste do Pará, quando o avião em que estavam caiu.

Jader Barbalho, então governador do Pará - estado que tem o maior número de assassinatos no campo neste país, a maioria absoluta, impune - assumiu o MIRAD e, ato contínuo, extinguiu o Incra. A seguir instituiu o INTER, extinguindo o MIRAD e o INTER, recriando o Incra. Ou seja, desarticulou a organização mínima que havia sido montada para a implantação do Plano. No final do governo Sarney, os resultados do 1º PRNA foram os seguintes: apenas 8% das terras previstas foram desapropriadas, e 10% das famílias assentadas. Assim, o sonho de 1,4 milhões de famílias assentadas, que havia sido anunciado em 1985, ficou reduzido a pouco mais de 140 mil.

No governo Collor, a UDR praticamente assumiu o controle da Reforma Agrária no Brasil. O ministro Antonio Cabrera Mano assumiu o Ministério da Agricultura e promoveu o abandono completo da Reforma Agrária. A queda de Collor e a ascensão de Itamar Franco praticamente nada mudou, pois ele era vice de Collor. Até 1994, o resultado da ação do Estado referente aos assentamentos rurais foi: de 1927 a 1963 foram assentadas em projetos de colonização no Brasil, oficialmente, 53 mil famílias; de 1964 a 1984, entre colonização e assentamentos, 162 mil famílias; de 1985 a 1994, foram assentadas 140 mil famílias. Estes dados permitem afirmar que a partir das políticas do Estado brasileiro nunca se implantou um política de acesso à terra aos camponeses.

O governo FHC e a Reforma Agrária

Comparando-se o governo de Fernando Henrique Cardoso com os anteriores (Sarney, e Collor/Itamar) verifica-se, pelos dados divulgados pelo Incra, que em seis anos foram assentadas 373.210 famílias em 3.505 assentamentos rurais. Entre estes assentamentos incluem-se as regularizações fundiárias (as posses), os remanescentes de quilombos, os assentamentos extrativistas, os projetos Casulo e Cédula Rural, e os projetos de Reforma Agrária. A pressão feita pelos movimentos sociais com a ampliação das ocupações pressionou o governo FHC a ampliar os assentamentos. Tal fato mostra que a Reforma Agrária, antes de ser uma política propositiva do governo é a necessidade de resposta à pressão social. No gráfico 4 é mostrada a participação substantiva do governo FHC em implantar assentamentos rurais. Mas, o que chama a atenção no gráfico é a participação expressiva da região amazônica no conjunto dos assentamentos: 223.368 famílias ou quase 60% do total. Se observarmos o número de ocupações de terra naquela região, ele representa pouco mais de 10% do total. Enquanto isso, a maior parte dos acampados das regiões tradicionais continuam aguardando a Reforma Agrária chegar. Atualmente são estimados em cerca de 100 mil acampados.

Analisando-se o gráfico 5, referente aos assentamentos ano a ano entre 1995 e 2000, verifica-se que há um crescimento no número de famílias assentadas até 1998, quando se chegou a pouco mais de 83 mil, com redução significativa em 1999 (assentou-se pouco mais de 57 mil famílias) e 2000 (com o assentamento de apenas 39 mil famílias. Há, portanto, segundo os dados do Incra até 2000, uma política declarada de redução dos assentamentos pelo governo FHC.

Analisando-se os dados gerais referentes aos assentamentos de Reforma Agrária divulgados pelo Incra (tabela 1), constata-se que o total chegou a 490 mil famílias, assim distribuídas: 62% na região amazônica, 22% no Nordeste, 10% no Centro-Sudeste e 6% na região Sul.

Dessa forma, a política de Reforma Agrária do governo FHC vem passando por momentos históricos e estratégias diferenciadas. Enquanto a política do MST era a de colocar a nu a terra improdutiva e a grilagem de terra pelos latifundiários, a resposta foi a violência policial ou a criminalizacão das lideranças. São os casos do Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo, do massacre de Corumbiara, em Rondônia e Eldorado do Carajás, no Pará.

No Pontal, desde 1957, o Estado sabe que os fazendeiros estão ocupando ilegalmente aquelas terras. Ou seja, mais de um milhão de hectares de terras deveriam voltar ao controle do Estado, e isto só vem ocorrendo lentamente. Dessa forma, está-se vivendo uma situação toda peculiar, porque o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra está no caso do Pontal (SP), em Corumbiara (RO) e em Eldorado do Carajás (PA), fazendo emergir uma nova componente política na luta pela terra, que é a denúncia da grilagem pelos latifundiários. Em Corumbiara foi assim: as terras do fazendeiro que se dizia proprietário já deveria ter sido retomada pelo Estado porque ele não cumpriu o que a Lei, que permitiu o acesso àquela terra, instituía. Em Eldorado do Carajás ocorreu o mesmo: o fazendeiro que se dizia proprietário da fazenda Macaxeira, na realidade tinha uma autorização para explorar castanha, mas não o título de propriedade da terra. Assim, o MST traz à tona esta nova discussão, e é evidente que neste momento questiona na raiz o pacto das elites sobre a terra e, particularmente, a sua base jurídica. Como contraponto, o Estado busca a criminalização das lideranças do MST. Esta é, pois, uma primeira estratégia política do governo FHC para fazer frente aos movimentos sociais.

A segunda estratégia são as mudanças legais que vêm sendo realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Primeiro fez-se a securitização das dívidas dos ruralistas, depois criou-se o ITR progressivo, mas até hoje nada se sabe sobre sua implantação. Posteriormente criou-se o Projeto Cédula da Terra e o Banco da Terra visando a implantar uma autêntica reforma agrária de mercado, como gostam de afirmar as lideranças dos movimentos sociais. Por fim, mais duas medidas coercitivas: a MP 2109, que proíbe a vistoria por dois anos em imóveis ocupados (155 imóveis estão nessa condição) e a Portaria MDA nº 62 de 27/3/2001, que exclui os assentados da Reforma Agrária devido "a atos de invasão ou esbulho de imóveis rurais". A última medida foi a inscrição para assentamentos da Reforma Agrária pelo correio, veiculada com propaganda televisiva e impressa afirmando que a "porteira está aberta para a Reforma Agrária, é só entrar e inscrever-se".

Outra estratégia política para fazer frente à pressão social por assentamentos está no estímulo à criação de novos movimentos sociais que não adotam a tática da ocupação como estratégia de luta. Adotam, estes novos movimentos, a tática exclusiva da chamada negociação. Várias centrais sindicais simpáticas ao governo FHC estão envolvidas nestas ações de criação de novos movimentos sociais, visando a enfraquecer a base social do MST.

Uma quarta estratégia que vem sendo colocada em prática pelo MDA é a realização de reuniões e seminários com intelectuais que estudam a questão agrária, para auxiliarem na elaboração de políticas e ações de governo e, principalmente, para formarem uma espécie de frente de ação intelectual de crítica aos movimentos e seus intelectuais orgânicos. O MDA criou, inclusive, o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), para alimentar estudos e ações voltados para a chamada agricultura familiar.

Entretanto, a quinta ação é aquela que tem sido marcada por lances espetaculares, de acordo com a chamada sociedade do espetáculo. A ação, na mídia, vem mobilizando o governo, os movimentos e a opinião pública. Reportagens procurando impingir caráter satânico às lideranças do MST, contra-propaganda organizada a partir de grandes órgãos de imprensa, denúncias nunca provadas, formação de equipes de jornalistas, realização de pesquisas de opinião pública sobre o MST, produção de material virtual via internet etc. Estas ações geram na midia um conjunto significativo de notícias que objetivam principalmente desmontar a imagem de apoio que a população tinha formado sobre o MST e a Reforma Agrária após a Marcha à Brasília. Certamente, deve-se a esta ação o fato de a midia nada ter noticiado sobre a queda expressiva, desde 1998, do número de famílias assentadas. Embora a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), tenha divulgado, no início do mês de agosto, dados provando a redução (13).

O futuro ... no novo século XXI

A história da questão agrária no Brasil revela, na atualidade, que o MST é a face moderna do Brasil, a parte deste país que está em luta. Por mais estranho e extemporâneo que muitos possam achar, o movimento da cidade para o campo contradiz o movimento geral da marcha do campo para a cidade, mas é também um movimento que busca a construção de uma nova sociedade. Nos assentamentos procura-se implantar a produção coletiva e/ou comunitária, ou mesmo individual. Os problemas são muitos e vão desde os entraves para acesso ao crédito, ao mandonismo burocrático, à imposição stalinista e à não-compreensão do ideário camponês da produção em terra própria e da liberdade do trabalho. Mas, são esses sem terra, agora no seio do Movimento dos Sem Terra, que marcham pelas estradas e pelas cidades deste país, ocupando locais e prédios públicos. O MST é praticamente, neste ano 2001, a única força social de oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso, por isso a campanha para tentar destruí-lo.

Mas, mesmo assim, a história tem sido implacável com aqueles que tentam ignorá-la. No Brasil, é quase consenso que qualquer alternativa de remoção da exclusão social no país passa pela Reforma Agrária. Ela tem, portanto, um objetivo social, ou seja, é o caminho para retirar da marginalidade social, no mínimo, uma parte dos pobres. Mas, a Reforma Agrária é também econômica, porque certamente levará a aumento da oferta de produtos agrícolas destas pequenas unidades ao mercado. A Reforma Agrária, porém, tem que ser também política. Tem que ser instrumento mediante o qual esta parcela da população conquiste a sua cidadania.

Sempre ouvi, nos acampamentos de Sem-Terra, os camponeses acampados dizendo frases como eu prefiro morrer lutando por um pedaço de terra, morrer dignamente, do que morrer como indigente nas periferias da cidade. Portanto, a chegada à cidadania de grande parte destes pobres passa pela Reforma Agrária. Mas, passa também por uma proposta de Reforma Agrária que tem de ser assumida como proposta de transformação desta sociedade, em busca de justiça, dignidade e solidariedade.

Por esse motivo, os camponeses sem terra estão re-ensinando os ideais de nação, de pátria e de patriotismo neste início de século XXI, repletos de visões globalizadas de um mundo em que a cidadania é conquista de poucos. Assim, fico com os versos de um camponês sem terra para concluir este texto.

É por amor a esta Pátria-Brasil
Que a gente segue em fileira.

    Ordem e Progresso, Zé Pinto (14)

Notas

1 Sem-Terra, Zé Ramalho, CD Eu sou todo nós, Rio de Janeiro, EMI, 1998.

2 J.S. Martins, em suas obras O cativeiro da terra e o Poder do atraso, ambas editadas em São Paulo, pela Hucitec, desenvolve esta concepção que tomo como referência.

3 Órgão ligado diretamente ao Conselho de Segurança Nacional.

4 Atlas fundiário brasileiro, Brasília, Incra, 1996.

5 A.U. Oliveira, A geografia das lutas no campo, 10 ed., São Paulo, Contexto, 2001.

6 A região Nordeste aqui considerada não inclui o Maranhão em decorrência de sua inclusão na Amazônia. Trata-se da necessidade de uma nova discussão sobre a divisão regional do Brasil.

7 A Amazônia, neste trabalho, congrega os estados que compõem a Amazônia Legal, ou seja, todos os estados da região Norte mais o Maranhão e o Mato Grosso.

8 A região Centro-Sudeste é formada pelos estados da região Sudeste mais Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Não trabalho, portanto, com a região Centro-Oeste, em decorrência de sua quase impossível caracterização geográfica. A região Sul segue com os seus três estados tradicionais.

9 David M.A. Albuquerque, P. Waniez & V. Brustlein, Atlas dos beneficiários da Reforma Agrária, IEA-USP,ESTUDOS AVANÇADOS 31, v. 11, p. 62, set./dez. 1997.

10 Verso de Geraldo Vandré na música Caminhando ou Para não dizer que não falei de flores.

11 MST: terra, sobrevivência e inclusão social, em Milton Santos, Cidadania e globalização, São Paulo, Saraiva, 2000.

12 Reforma agrária e cidadania, em Milton Santos, Cidadania e globalização, cit.

13 Jornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, ano XIX, n. 213, p. 14, ago. 2001.

14 Ordem e progresso, Zé Pinto, CD Arte em movimento - MST, São Paulo.

Ariovaldo Umbelino de Oliveira é professor titular do Departamento de Geografia da FFLCH-USP.