Lei 6683/79 - Anistia
A tortura/morte é a negação arbitrária dos direitos humanos, é sentir-se traído pelo próprio corpo.
Março de 1964 – Os Estados Unidos acompanham a conspiração através do embaixador Linchon Gordon, e adido militar Lernon Walters que decidiram através da secreta “Operação Brother Sam” dar apoio logístico aos militares golpistas contrarias à Constituição de 1946, culminando numa ditadura.
Foram editados 16 decretos, diminuindo as liberdades da população e direitos dos cidadãos.
09/04/64 - AI-1 aos contrários, cassações, prisão, enquadramento como subversivo e expulso do país, daria espaço aos militares golpistas se organizar; cassados 41 deputados federais, 29 líderes sindicais, jornalistas, ministros, assessores, embaixadores e outros.
11/04/64– O comando militar elegeu o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco como seu vice José Maria Alckmin e Magalhães Pinto que ajudou articular o golpe.
13/01/64 – Criado o SNI o IPES comandado por GOLBERY DE COUTO E SILVA.quem forneceu todos os dados de militares civis.
27/10/64 – Extinção da UNE e obriga o ensino do idioma Inglês.
27/10/65 – AI-2, General Humberto de Alencar Castelo Branco, o Poder Judiciário sofre intervenção direta do Poder Executivo, SEM CONSULTAR O CONGRESSO NACIONAL, as ações dos golpistas, passa a ser em causa própria; universidades invadidas, professores expulsos, estudantes presos e torturados, sob alegação, subversores!, o STF recebia ordens dos militares golpistas como deveria julgar toda e qualquer petição que lá chegasse, formou-se a ARENA “não” e MDB “sim”.
05/02/66 – AI-3, Votação indireta porque em SP,MG,RJ a ARENA perdeu e a população não poderia escolher mais. As grandes empreiteiras financiadoras do Golpe/64 ganharam concorrências para grandes obras de engenharia recebendo o dinheiro do Bco. do Brasil através do BID.
07/12/66 – AI-4, H.A.C.Branco encerrou em definitivo a Constituição de 1946. A elite brasileira e a classe média, pressionaram os golpistas porque a população brasileira mais humilde,iniciava em direção a esquerda.
15/04/67 - H.A.C.Branco tomou posse até 15/03/67; cassações superou 3.500 nomes inclusive JK, que se exilou em Paris.
24/10/67 – Nova Constituição. O poder do Presidente da República teria possibilidade de publicar e mandar cumprir emendas, sem consultar a sociedade civil.
09/02/67 – Lei da imprensa. Censura prévia com agentes presentes.
03/03/67 – Lei Regime militar golpista expulsão do país e confisco do cidadão contrário. CASTELO BRANCO LEGALIZOU A DITADURA.
18/07/67 – Castelo Branco sai da casa da escritora Raquel de Queiroz no Ceará, indo a Fortaleza; o avião em que estava explodiu no ar deixando um acervo de 3.000 docts. Escritos e outros.
15/03/67 à 31/08/69 – A Nação entra no processo de radicalização entre os militares e oposição que gerou o o gradual fechamento do regime até culminar com o AI-5.
13/12/68 – AI-5, Permitir o governo decretar o recesso legislativo e intervir nos estados, cassar mandatos, confisco de enriquecimento ilícito e recesso do Congresso. Suspender HC sob cassação uma ditadura.
13/10/68 – protesto de 50.000 pessoas no centro do Rio de Janeiro.
--/06/68 - 100.000 pessoas protestaram presença Hebe Camargo, USP “esquerda” e Mackenzie “direita” morre estudante da universidade Abreu Sodré, censurada a divulgação pela mídia.
O AI-5 foi o GOLPE dentro do GOLPE transformou-se no porão da tortura. Qualquer cidadão poderia ser torturado. Foi criado o DOI/CODI em São Paulo, na Rua Tutóia, os vizinhos ainda lembra dos gritos. O regime militar estava se tornando uma ditadura MAIS e MAIS VIOLENTA, uma página NEGRA para a história do Brasil; torturas, assassinatos pelo governo, seqüestros e assaltos pelos revolucionários que reivindicavam o fim da ditadura e volta a democracia; com a captura do embaixador americano pela troca de 15 presos, qualquer cidadão era torturado no porão da ditadura, tortura feitas pelo Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, Fleury, e outros.
16/01/69 – 43 cassados
30/10/69 – Médici proíbe exibição de filmes, reportagens, fotos, em transmissão de rádio e televisão, tumultos que envolvesse estudantes.
O governo Negrão de Lima, declarou-se em TV, satisfeito com a revolução.
1968 - O brigadeiro João Paulo Burnier planejou esplodir o gazometro no Rio para milhares de pessoas culpando os “subversivos”.
22/11/68 - O regime militar golpista, infiltrou agentes comunistas nos meios de comunicação lançando notícias falsas de tortura e desmandos do poder constituído.
12/10/68 - Trigésimo Congresso da UNE, a polícia prende 1.240 estudantes; feridos gravemente levados a prisão e torturados, muitas moças abusadas sexualmente pelos policiais os familiares são fichados no SNI, e acusados pela força de segurança; funcionários públicos perdem seus empregos e são perseguidos, reportes tem seus equipamentos destruídos, se publicar morre!.
22/11/69 - Foi criado Conselho Superior de censura, porque começou vazar dados e informações para órgãos de direitos humanos internacionais. Interrupção de todo e qualquer protesto em território Nacional.
22/11/68 - Preso cantores Caetano Veloso e Gilberto Gil, exilados do país
16/01/69 – Presos Mario Covas e mais 42 deputados.
01/07/69 – O governador de SP Abreu Sodré cria (Operação Bandeirante) mantida pelo presidente da Ultragaz, para perseguir no estado todos que se opunham a ditadura.
28/08/69 – Costa e Silva é afastado; junta militar para impedir que Pedro Aleixo assumisse, baixaram o AI-12, informando aos brasileiros que o governo seria contratado pelos ministros militares.
05/09/69 – AI-13, banir do território nacional o brasileiro nocivo ou perigoso à segurança nacional.
18/09/69 – os ministros militares golpistas e civil aprovam a Lei SNI pena de morte e prisão perpétua. Início da guerra suja, era tudo vigiado, agentes do SNI eram treinados nos Estados Unidos, era utilizado o DOI – CODI – “ANOS DE CHUMBO”, Iniciou as propagandas Institucionais nos meios de comunicação elevando o moral da população, em contra partida nos porões da Rua Tutóia, pessoas eram torturadas e mortas pela repressão.
04/11/69 – Carlos Marighella foi morto a tiros em SP e a eliminação de Carlos Lamarca, e o delegado Sergio Paranhos Fleury, um dos mais brutais torturadores deste período.
1971 - Escolas tinham censores, nas salas de aula quem discordasse era preso torturado e morto. A mídia influenciou no futebol. A TV globo defendeu o regime militar enganando o povo. Os militares gastaram 14 milhões de dólares com satélites para transmissão dos jogos e criou financiamento para compra de televisores para a população com a presença da Hebe Camargo. O ufanismo pelo regime militar era tanto, que a ditadura imposta conseguiu seu objetivo; o povo rejeitava tudo que era Nacional, estavam-se tornando americanizados
1972 - 74 - General Ernesto Geisel e a dívida externa altíssima.
1977 - Crise silenciosa, crise política, inclusive dentro do quadro das Forças Armadas.
1978 – Geisel indica para presidente General João Batista Figueiredo.
17/10/78 - Emenda Constitucional 11 revoga o AI-5.
29/12/78 - Lei de redução de penas, retorno de banidos. As medidas heterodoxas impostas por Delfin Netto e por Mario Henrique Simonsen, vieram agredir mais a situação monetária o PIB despencou 2,5% em 1983 veio a estagflação, a ciranda financeira, over night. Figueiredo adotou fim bipartidarismo anistia recíproca e eleições diretas.
08/05/85 - O Congresso Nacional aprovou emendas acabando com a ditadura.
Desmoralizada, a ditadura elite/militar/míia golpista de 1964, o General João Figueiredo foi substituído por José Sarney ( seu antigo desafeto de partido). Figueiredo não quis entregar a faixa presidencial a Sarney. Considerava-o um ”IMPOSTOR” e, Tancredo vice não viveu para contar a história.
MARÇO/1964 à MAIO/1985, Período em que a Justiça deve investigar, porque o País ficou
escondido dos brasileiros? O que aconteceu com o Patrimônio Nacional neste período? O que os militares autorizaram? Porque a CIA E.U. continuou praticando o genocídio dentro do País? O Brasil de hoje não pode privilegiar os mistérios, deve ser visível.
- Nada mais sensato, do que a investigação destes fatos, a Lei permite estas demandas, e para que nunca mais ocorra; fatos que para a honra nossa ou a nossa vergonha, de fato aconteceram através dos excessos.
- Estende ao Poder Judiciário, julgar estes crimes conexos , políticos ou praticados por formação política, diante de tão forte polaridade. Que o Brasil tenha a coragem de libertar-se de seus próprios erros, para que tais crimes não se repitam. Quando o interesse político predomina, a Lei Penal deixa de existir. O Estado renuncia ao que é seu, porque predomina o abuso de autoridade. A nódua da tortura não se apaga; fica, e ficará na história para sempre, como crime de genocídio, crime contra a humanidade e os crimes de guerra, são crimes imprescritíveis, e ofende verdadeiramente o espírito democrático.
- Houve uma grande conspiração política, mas o golpe se daria com Jango ou sem Jango os planos estavam traçados pelos E.U., desde o governo de Gaspar Dutra que sem ação, era comandado pelos Militares
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