— A mentira iniciou pelos tecnocratas, tentando mostrar a cidadania e ao mundo, que as Forças Armadas queriam “libertar” o Brasil do comunismo, como se as reformas significassem um regime de opressão. — 46 anos depois, a mentira está descarnada e apareceu a público, como um cadáver podre ao sol. Só que ela, estragou esse país, fazendo-o ficar paralisado durante ano a fio. — O Brasil, durante os anos da ditadura, apresentava estatísticas com excelentes resultados, mas a realidade foi degradante. Dali, surgiram os seus principais problemas, principalmente os de comportamento humano. —As pessoas passaram a aceitar a safadeza, porque passaram a aceitar a mentira.
— A noção de corrupção dos Militares que ocupavam a Escola Militar, sempre esteve identificada com uma desonestidade específica: o mau trato do dinheiro público.— Reduzia-se a furto. Na perspectiva da caserna, corrupção era resultado dos vícios produzidos por uma vida política de baixa qualidade moral e vinha associada, às vésperas do golpe, ao comportamento viciado dospolíticos diretamente vinculados ao regime nacional-desenvolvimentista. A polícia se preocupava com os opositores à ditadura, não com os delinqüentes, fossem assaltantes de calçada ou ladrões de casaca. Tudo era secreto e a corrupção cresceu amparada no sigilo. A promiscuidade entre ministros e grandes empresários ou líderes sindicais se institucionalizou.
— Animado por essa lógica, tão logo iniciou seu governo, o marechal Castello Branco (1964-1967) prometeu dar ampla divulgação às provas de corrupção do regime anterior por meio de um livro branco da corrupção – promessa nunca cumprida, certamente porque seria preciso admitir o envolvimento de militares nos episódios relatados. Desde o início o regime militar fracassou no combate à corrupção, o que se deve em grande parte a uma visão estritamente moral da corrupção.
— Essa redução do político ao que ele não é – a moral individual, a alternativa salvacionista – definiu o desastre da estratégia de combate à corrupção do regime militar brasileiro, ao mesmo tempo em que determinou o comportamento público de boa parte de seus principais líderes, preocupados em valorizar ao extremo algo chamado de decência pessoal.
— Os resultados da moralidade privada dos generais foram insignificantes para a vida pública do país. — O regime militar conviveu tanto com os corruptos, e com sua disposição de fazer parte do governo, quanto com a face mais exibida da corrupção, que compôs a lista dos grandes escândalos de ladroagem da ditadura. Entre muitos outros estão a operação Capemi (Caixa de Pecúlio dos Militares), que ganhou concorrência suspeita para a exploração de madeira no Pará, Quem, nos anos de tudo proibir, investigaria as falcatruas na construção da ponte Rio-Niterói, que corriam de boca em boca nos anos 1970? A principal empresa construtora, Camargo Corrêa, é a mesma que, hoje, está sob investigação da Polícia Federal, suspeita de fraudes por superfaturamento em obras públicas, e os desvios da Rodovia Transamazônica, Castello Branco descobriu depressa que esconjurar a corrupção era fácil; prender corrupto era outra conversa: “o problema mais grave do Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar”.
— A declaração de Castello foi feita meses depois de iniciados os trabalhos da Comissão Geral de Investigações. Projetada logo após o golpe, a CGI conduzia os Inquéritos Policiais-Militares que deveriam identificar o envolvimento dos acusados em atividades de subversão da ordem ou de corrupção. Com jurisdição em todo o território nacional, seus processos obedeciam a rito sumário e seus membros eram recrutados entre os oficiais radicais da Marinha e da Aeronáutica que buscavam utilizar a CGI para construir uma base de poder própria e paralela à Presidência da República.
—O Presidente Castello Branco já tinha visto a realidade, e não viveu para contar a história.
— O Ato Institucional n.º 5, editado em 13 de dezembro de 1968, deu início ao período mais violento e repressivo do regime ditatorial brasileiro – e, de quebra, ampliou o alcance dos mecanismos instituídos pelos militares para defender a moralidade pública. Uma nova CGI foi gerada no âmbito do Ministério da Justiça com a tarefa de realizar investigações e abrir inquéritos para fazer cumprir o estabelecido pelo Artigo 8º. do AI-5, em que o presidente da República passava a poder confiscar bens de “todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública”. — Samuel Wainer foi um jornalista judeu verdadeiro brasileiro, íntegro — foi fundador, editor-chefe e diretor do jornal Última Hora. — Originalmente um jornalista da esquerda não-comunista, ligado ao grupo de intelectuais congregados em torno da revista Diretrizes, Wainer era um repórter dos Diários Associados de Assis Chateaubriand, quando veio a entrevistar Vargas durante a campanha eleitoral de 1950, formando com ele uma amizade política, movida à base de interesses mútuos, que viria a resultar na criação do jornal Última Hora. — Até o golpe Civil-Militar de 1964, havia conseguido estruturar um verdadeiro império jornalístico, com várias edições regionais do seu jornal. Após 1964, apesar de um brilhante exílio dourado em Paris entre 1964 e 1968, teve seu patrimônio dilapidado pelas perseguições da ditadura, e acabou por vender a edição nacional do jornal Última Hora em 1972. — Em 1975, passou a residir em São Paulo, onde morreria, empobrecido.
— Para agir contra a corrupção e dar conta da moralidade pública, os militares trabalharam tanto com a natureza ditatorial do regime como com a vantagem fornecida pela legislação punitiva. — Deu em nada. Desde 1968 até 1978, quando foi extinta pelo general Geisel, a CGI mancou das duas pernas. Seus integrantes alimentaram a arrogante certeza de que podiam impedir qualquer forma de rapinagem do dinheiro público, através da mera intimidação, convocando os cidadãos tidos como larápios potenciais para esclarecimentos.
— A CGI atribuiu-se ainda a megalomaníaca tarefa de transformar o combate à corrupção numa rede nacional, atuando ao mesmo tempo como um tribunal administrativo especial e como uma agência de investigação e informação. Acabou submergindo na própria mediocridade, enredada em uma área de atuação muito ampla que incluía investigar, por exemplo, o atraso dos salários das professoras municipais de São José do Mipibu, no Rio Grande do Norte; a compra de adubo superfaturado pela Secretaria de Agricultura de Minas Gerais e as acusações de irregularidades na Federação Baiana de Futebol. Entre 1968 e 1973 os integrantes da comissão produziram cerca de 1.153 processos. Desse conjunto, mil foram arquivados; 58 transformados em propostas de confisco de bens por enriquecimento ilícito, e 41 foram alvo de decreto presidencial. Nos anos de tudo proibir, quem na Justiça, se atreveria a ter a independência do juiz paulista Fausto De Sanctis? — A alta rapina o transformou em especialista em “crimes de colarinho branco” e o levou a prender os banqueiros Daniel Dantas e Edemar Cid Ferreira.
Agora, prendeu quatro diretores da Camargo Corrêa, entre outros, além de quatro "doleiros"
esses banqueiros avulsos que movem bilhões.
— Não importa que chovam habeas corpus. Ou que rebaixem de posto o delegado que dirige o inquérito. Já não se pode proibir que se saiba do telefonema em que um diretor da construtora pede enviar dinheiro para o PMDB do Pará, na mesma época em que o Tribunal de Contas suspeitava de que a empresa superfaturara R$ 71,9 milhões em obras na Refinaria do Nordeste.
— Mas o fracasso do combate à corrupção não deve ser creditado exclusivamente aos desacertos da Comissão Geral de Investigações ou à recusa de membros da nova ordem política em pagar o preço da moralidade pública. A corrupção não poupou a ditadura militar brasileira porque estava representada na própria natureza desse regime.
— Estava inscrita em sua estrutura de poder e no princípio de funcionamento de seu governo.Numa ditadura onde a lei degradou em arbítrio e o corpo político foi esvaziado de seu significado público, não cabia regra capaz de impedir a desmedida: havia privilégios, apropriação privada do que seria o bem público, impunidade e excessos.
— A corrupção se inscreve na natureza do regime militar também na sua associação com a tortura – o máximo de corrupção de nossa natureza humana. A prática da tortura política não foi fruto das ações incidentais de personalidades desequilibradas, e nessa constatação reside o escândalo e a dor.— A existência da tortura não surgiu na história desse regime nem como algo que escapou ao controle, nem como efeito não controlado de uma guerra que se desenrolou apenas nos porões da ditadura, em momentos restritos.
— Ao se materializar sob a forma de política de Estado durante a ditadura, em especial entre 1969 e 1977, a tortura se tornou inseparável da corrupção. Uma se sustentava na outra.— O regime militar elevou o torturador à condição de intocável: promoções convencionais, gratificações salariais e até recompensa pública foram garantidas aos integrantes do aparelho de repressão política. Caso exemplar: a concessão da Medalha do Pacificador ao delegado Sérgio Paranhos Fleury (1933-1979). E a regra da ditadura passou à redemocratização. — A democracia não tocou no aparelho do Estado. Ao não reformá-lo, o deformou ainda mais nos 30 anos que nos separam da anistia política do final de 1979.
— A corrupção garantiu a passagem da tortura quando esta precisou transbordar para outras áreas da atividade pública, de modo a obter cumplicidade e legitimar seus resultados. —Para a tortura funcionar é preciso que na máquina judiciária existam aqueles que reconheçam como legais e verossímeis processos absurdos, confissões renegadas, laudos periciais mentirosos. Também é necessário encontrar gente disposta a fraudar autópsias, autos de corpo de delito e a receber presos marcados pela violência física. — É preciso, ainda, descobrir empresários dispostos a fornecer dotações extra-orçamentárias para que a máquina de repressão política funcione com maior precisão e eficácia. — A ditadura civil-militar brasileira teve vergonha de ser ditadura. Ela se dizia democrática e as atrocidades que cometeu foram documentadas. Duvido que os militares tenham documentado as atrocidades feitas. Mas, mesmo assim, o fato de que não quererem abrir os arquivos da ditadura significa que nem o que ficou documentado pode ser divulgado.
— A corrupção quebra o princípio da confiança, o elo que permite ao cidadão se associar para interferir na vida de seu país, e ainda degrada o sentido do público. Por conta disso,nas ditaduras, a corrupção tem funcionalidade: serve para garantir a dissipação da vida pública. Nas democracias – e diante da República – seu efeito é outro: serve para dissolver os princípios políticos que sustentam as condições para o exercício da virtude do cidadão. O regime militar brasileiro fracassou no combate à corrupção por uma razão simples – só há um remédio contra a corrupção: MAIS DEMOCRACIA .
— A história é para ser escrita através de documentos e de testemunhos os governantes devem ter uma postura firme, exigindo a obrigatoriedade de constar nos livros, a verdadeira história do nosso País.
— A noção de corrupção dos Militares que ocupavam a Escola Militar, sempre esteve identificada com uma desonestidade específica: o mau trato do dinheiro público.— Reduzia-se a furto. Na perspectiva da caserna, corrupção era resultado dos vícios produzidos por uma vida política de baixa qualidade moral e vinha associada, às vésperas do golpe, ao comportamento viciado dospolíticos diretamente vinculados ao regime nacional-desenvolvimentista. A polícia se preocupava com os opositores à ditadura, não com os delinqüentes, fossem assaltantes de calçada ou ladrões de casaca. Tudo era secreto e a corrupção cresceu amparada no sigilo. A promiscuidade entre ministros e grandes empresários ou líderes sindicais se institucionalizou.
— Animado por essa lógica, tão logo iniciou seu governo, o marechal Castello Branco (1964-1967) prometeu dar ampla divulgação às provas de corrupção do regime anterior por meio de um livro branco da corrupção – promessa nunca cumprida, certamente porque seria preciso admitir o envolvimento de militares nos episódios relatados. Desde o início o regime militar fracassou no combate à corrupção, o que se deve em grande parte a uma visão estritamente moral da corrupção.
— Essa redução do político ao que ele não é – a moral individual, a alternativa salvacionista – definiu o desastre da estratégia de combate à corrupção do regime militar brasileiro, ao mesmo tempo em que determinou o comportamento público de boa parte de seus principais líderes, preocupados em valorizar ao extremo algo chamado de decência pessoal.
— Os resultados da moralidade privada dos generais foram insignificantes para a vida pública do país. — O regime militar conviveu tanto com os corruptos, e com sua disposição de fazer parte do governo, quanto com a face mais exibida da corrupção, que compôs a lista dos grandes escândalos de ladroagem da ditadura. Entre muitos outros estão a operação Capemi (Caixa de Pecúlio dos Militares), que ganhou concorrência suspeita para a exploração de madeira no Pará, Quem, nos anos de tudo proibir, investigaria as falcatruas na construção da ponte Rio-Niterói, que corriam de boca em boca nos anos 1970? A principal empresa construtora, Camargo Corrêa, é a mesma que, hoje, está sob investigação da Polícia Federal, suspeita de fraudes por superfaturamento em obras públicas, e os desvios da Rodovia Transamazônica, Castello Branco descobriu depressa que esconjurar a corrupção era fácil; prender corrupto era outra conversa: “o problema mais grave do Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar”.
— A declaração de Castello foi feita meses depois de iniciados os trabalhos da Comissão Geral de Investigações. Projetada logo após o golpe, a CGI conduzia os Inquéritos Policiais-Militares que deveriam identificar o envolvimento dos acusados em atividades de subversão da ordem ou de corrupção. Com jurisdição em todo o território nacional, seus processos obedeciam a rito sumário e seus membros eram recrutados entre os oficiais radicais da Marinha e da Aeronáutica que buscavam utilizar a CGI para construir uma base de poder própria e paralela à Presidência da República.
—O Presidente Castello Branco já tinha visto a realidade, e não viveu para contar a história.
— O Ato Institucional n.º 5, editado em 13 de dezembro de 1968, deu início ao período mais violento e repressivo do regime ditatorial brasileiro – e, de quebra, ampliou o alcance dos mecanismos instituídos pelos militares para defender a moralidade pública. Uma nova CGI foi gerada no âmbito do Ministério da Justiça com a tarefa de realizar investigações e abrir inquéritos para fazer cumprir o estabelecido pelo Artigo 8º. do AI-5, em que o presidente da República passava a poder confiscar bens de “todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública”. — Samuel Wainer foi um jornalista judeu verdadeiro brasileiro, íntegro — foi fundador, editor-chefe e diretor do jornal Última Hora. — Originalmente um jornalista da esquerda não-comunista, ligado ao grupo de intelectuais congregados em torno da revista Diretrizes, Wainer era um repórter dos Diários Associados de Assis Chateaubriand, quando veio a entrevistar Vargas durante a campanha eleitoral de 1950, formando com ele uma amizade política, movida à base de interesses mútuos, que viria a resultar na criação do jornal Última Hora. — Até o golpe Civil-Militar de 1964, havia conseguido estruturar um verdadeiro império jornalístico, com várias edições regionais do seu jornal. Após 1964, apesar de um brilhante exílio dourado em Paris entre 1964 e 1968, teve seu patrimônio dilapidado pelas perseguições da ditadura, e acabou por vender a edição nacional do jornal Última Hora em 1972. — Em 1975, passou a residir em São Paulo, onde morreria, empobrecido.
— Para agir contra a corrupção e dar conta da moralidade pública, os militares trabalharam tanto com a natureza ditatorial do regime como com a vantagem fornecida pela legislação punitiva. — Deu em nada. Desde 1968 até 1978, quando foi extinta pelo general Geisel, a CGI mancou das duas pernas. Seus integrantes alimentaram a arrogante certeza de que podiam impedir qualquer forma de rapinagem do dinheiro público, através da mera intimidação, convocando os cidadãos tidos como larápios potenciais para esclarecimentos.
— A CGI atribuiu-se ainda a megalomaníaca tarefa de transformar o combate à corrupção numa rede nacional, atuando ao mesmo tempo como um tribunal administrativo especial e como uma agência de investigação e informação. Acabou submergindo na própria mediocridade, enredada em uma área de atuação muito ampla que incluía investigar, por exemplo, o atraso dos salários das professoras municipais de São José do Mipibu, no Rio Grande do Norte; a compra de adubo superfaturado pela Secretaria de Agricultura de Minas Gerais e as acusações de irregularidades na Federação Baiana de Futebol. Entre 1968 e 1973 os integrantes da comissão produziram cerca de 1.153 processos. Desse conjunto, mil foram arquivados; 58 transformados em propostas de confisco de bens por enriquecimento ilícito, e 41 foram alvo de decreto presidencial. Nos anos de tudo proibir, quem na Justiça, se atreveria a ter a independência do juiz paulista Fausto De Sanctis? — A alta rapina o transformou em especialista em “crimes de colarinho branco” e o levou a prender os banqueiros Daniel Dantas e Edemar Cid Ferreira.
Agora, prendeu quatro diretores da Camargo Corrêa, entre outros, além de quatro "doleiros"
esses banqueiros avulsos que movem bilhões.
— Não importa que chovam habeas corpus. Ou que rebaixem de posto o delegado que dirige o inquérito. Já não se pode proibir que se saiba do telefonema em que um diretor da construtora pede enviar dinheiro para o PMDB do Pará, na mesma época em que o Tribunal de Contas suspeitava de que a empresa superfaturara R$ 71,9 milhões em obras na Refinaria do Nordeste.
— Mas o fracasso do combate à corrupção não deve ser creditado exclusivamente aos desacertos da Comissão Geral de Investigações ou à recusa de membros da nova ordem política em pagar o preço da moralidade pública. A corrupção não poupou a ditadura militar brasileira porque estava representada na própria natureza desse regime.
— Estava inscrita em sua estrutura de poder e no princípio de funcionamento de seu governo.Numa ditadura onde a lei degradou em arbítrio e o corpo político foi esvaziado de seu significado público, não cabia regra capaz de impedir a desmedida: havia privilégios, apropriação privada do que seria o bem público, impunidade e excessos.
— A corrupção se inscreve na natureza do regime militar também na sua associação com a tortura – o máximo de corrupção de nossa natureza humana. A prática da tortura política não foi fruto das ações incidentais de personalidades desequilibradas, e nessa constatação reside o escândalo e a dor.— A existência da tortura não surgiu na história desse regime nem como algo que escapou ao controle, nem como efeito não controlado de uma guerra que se desenrolou apenas nos porões da ditadura, em momentos restritos.
— Ao se materializar sob a forma de política de Estado durante a ditadura, em especial entre 1969 e 1977, a tortura se tornou inseparável da corrupção. Uma se sustentava na outra.— O regime militar elevou o torturador à condição de intocável: promoções convencionais, gratificações salariais e até recompensa pública foram garantidas aos integrantes do aparelho de repressão política. Caso exemplar: a concessão da Medalha do Pacificador ao delegado Sérgio Paranhos Fleury (1933-1979). E a regra da ditadura passou à redemocratização. — A democracia não tocou no aparelho do Estado. Ao não reformá-lo, o deformou ainda mais nos 30 anos que nos separam da anistia política do final de 1979.
— A corrupção garantiu a passagem da tortura quando esta precisou transbordar para outras áreas da atividade pública, de modo a obter cumplicidade e legitimar seus resultados. —Para a tortura funcionar é preciso que na máquina judiciária existam aqueles que reconheçam como legais e verossímeis processos absurdos, confissões renegadas, laudos periciais mentirosos. Também é necessário encontrar gente disposta a fraudar autópsias, autos de corpo de delito e a receber presos marcados pela violência física. — É preciso, ainda, descobrir empresários dispostos a fornecer dotações extra-orçamentárias para que a máquina de repressão política funcione com maior precisão e eficácia. — A ditadura civil-militar brasileira teve vergonha de ser ditadura. Ela se dizia democrática e as atrocidades que cometeu foram documentadas. Duvido que os militares tenham documentado as atrocidades feitas. Mas, mesmo assim, o fato de que não quererem abrir os arquivos da ditadura significa que nem o que ficou documentado pode ser divulgado.
— A corrupção quebra o princípio da confiança, o elo que permite ao cidadão se associar para interferir na vida de seu país, e ainda degrada o sentido do público. Por conta disso,nas ditaduras, a corrupção tem funcionalidade: serve para garantir a dissipação da vida pública. Nas democracias – e diante da República – seu efeito é outro: serve para dissolver os princípios políticos que sustentam as condições para o exercício da virtude do cidadão. O regime militar brasileiro fracassou no combate à corrupção por uma razão simples – só há um remédio contra a corrupção: MAIS DEMOCRACIA .
— A história é para ser escrita através de documentos e de testemunhos os governantes devem ter uma postura firme, exigindo a obrigatoriedade de constar nos livros, a verdadeira história do nosso País.
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