Projeto Jarí, conflitos e Reforma Agrária

A bandeira vermelha se moveu / É um povo tomando posição
Deixe o medo de tudo pra depois / Puxe a faca desarme sua mão
Fique muito tranqüilo pra lutar / Desamarre a linha da invasão
A reforma está vindo devagar / Desembocar no rio da razão
Disparada de vacas e de bois / É o povo tomando posição
É o povo tomando direção.     - Zè Ramalho

Os princípios e os pressupostos

A HISTÓRIA que marca a Longa Marcha do campesinato brasileiro está escrita nas lutas muitas vezes (ou quase sempre) sangrentas desta classe social. Ao abordá-la, deixo claro que minha compreensão a respeito da lógica do desenvolvimento capitalista moderno está calcada no entendimento de que tal desenvolvimento se faz de forma desigual e contraditória. Ou seja, parto do princípio de que o desenvolvimento do capitalismo - e a sua conseqüente expansão no campo - se faz de forma heterogênea, complexa e, portanto, plural. Este quadro de referência teórica, por conseqüência, está no oposto daquele que vê a expansão homogênea, total e absoluta do trabalho assalariado no campo com característica fundante do capitalismo moderno.

Dessa forma, penso que o capital trabalha com o movimento contraditório da desigualdade no processo de seu desenvolvimento. No caso brasileiro, o capitalismo atua desenvolvendo simultaneamente, na direção da implantação do trabalho assalariado, no campo em várias culturas e diferentes áreas do país, como ocorre, por exemplo, na cultura da cana-de-açúcar, da laranja, da soja etc. Por outro lado, este mesmo capital desenvolve de forma articulada e contraditória a produção camponesa. Isto quer dizer que parto também do pressuposto de que o camponês não é um sujeito social de fora do capitalismo, mas um sujeito social de dentro dele.

Outro pressuposto teórico importante a ser ressaltado inicialmente, refere-se ao caráter rentista do capitalismo no Brasil (2). Isto quer dizer que, no Brasil, o desenvolvimento do modo capitalista de produção se faz principalmente pela fusão, em uma mesma pessoa, do capitalista e do proprietário de terra. Este processo, que teve sua origem na escravidão, vem sendo cada vez mais consolidado, desde a passagem do trabalho escravo para o trabalho livre, particularmente com a Lei da Terra e o final da escravidão. Mas, foi na segunda metade do século XX que esta fusão se ampliou significativamente. Após a deposição, pelo Golpe Militar de 64, de João Goulart, os militares procuraram resoldar esta aliança política, particularmente porque durante o curto governo João Goulart ocorreram cisões nas votações do Congresso Nacional em aspectos relativos à questão agrária, principalmente quando uma parte dos congressistas votaram a legislação sobre a Reforma Agrária.

Assim, a chamada modernização da agricultura não vai atuar no sentido da transformação dos latifundiários em empresários capitalistas, mas, ao contrário, transformou os capitalistas industriais e urbanos - sobretudo do Centro-Sul do país - em proprietários de terra, em latifundiários. A política de incentivos fiscais da Sudene e da Sudam foram os instrumentos de política econômica que viabilizaram esta fusão. Dessa forma, os capitalistas urbanos tornaram-se os maiores proprietários de terra no Brasil, possuindo áreas com dimensões nunca registradas na história da humanidade.

O exemplo mais clássico é o famoso Projeto Jari. Implantado pelo multimilionário Daniel K. Ludwig, foi "nacionalizado" no final do governo Figueiredo, quando passou para um grupo de cerca de 25 empresas, lideradas pelo grupo Azevedo Antunes. A área ocupada, depois da criação e atuação do Grupo Executivo do Baixo Amazonas (GEBAM) (3), citada em estudos publicados, tinha superfície superior a quatro milhões de hectares. Em decorrência desse processo, tornou-se possível identificar dois aspectos contraditórios destes capitalistas modernos: a mesma indústria automobilística que pratica as mais avançadas relações de trabalho do capitalismo no Centro-Sul, na Amazônia, ao contrário, praticava em suas propriedades agropecuárias a "peonagem", relação de trabalho também chamada de "escravidão branca". Em outras palavras, a mesma empresa atuava de forma diferenciada em regiões distintas deste país.

No Brasil, esta aliança fez com que, ao invés de a burguesia atuar no sentido de remover o entrave (a irracionalidade) que a propriedade privada da terra traz ao desenvolvimento do capitalismo, atuasse no sentido de solidificar, ainda mais, a propriedade privada da terra. Foi em decorrência desta mesma aliança que, na Assembléia Constituinte de 1988, o único capítulo da Constituição a ter recebido praticamente a unanimidade dos votos dos representantes dessas elites, foi aquele sobre a Reforma Agrária. Ressalte-se que tal comportamento não ocorreu com relação a outros capítulos da Constituição brasileira. Dessa forma, a concentração da propriedade privada da terra no Brasil não pode ser compreendida como uma excrescência à lógica do desenvolvimento capitalista. Ao contrário, ela é parte constitutiva do capitalismo que aqui se desenvolve. Um capitalismo que revela contraditoriamente sua face dupla: uma moderna no verso e outra atrasada no reverso. É por isso minha insistência na tese de que a concentração fundiária no Brasil tem características sui generis na história mundial. Em nenhum momento da história da humanidade houve propriedades privadas com a extensão das encontradas no Brasil. A soma da área ocupada pelas 27 maiores propriedade privadas no país é igual à superfície total ocupada pelo estado de São Paulo, ou, se for somada à área ocupada pelas 300 maiores propriedades privadas no país, ela equivale a duas vezes a superfície total deste mesmo estado.

Os dados referentes a 1992, divulgados pelo Incra (4), mostravam que havia no Brasil 3.114.898 imóveis rurais e, entre eles, 43.956 (2,4%) com área acima de mil hectares, ocupando 165.756.665 hectares. Enquanto isso, outros 2.628.819 imóveis (84,4%), com área inferior a 100 hectares, ocupavam apenas 59.283.651 hectares (17,9%). Estudos realizados revelam que se o Incra aplicasse na totalidade os preceitos da Lei 8.624, que define o que é terra produtiva e improdutiva no país, teríamos algo em torno de 115.054.000 hectares (20% da área total) como propriedades improdutivas. O Atlas Fundiário Brasileiro, publicado pelo Incra, indicava que 62,4% da área dos imóveis cadastrados fora classificada como não-produtiva e apenas 28,3% como produtiva. Estas informações revelam, pois, a contradição representada pela propriedade privada da terra no Brasil, retida para fins não-produtivos. Inclusive na prática, o único compromisso social que os latifundiários deveriam ter seria o pagamento do imposto territorial rural (ITR), mas não é o que ocorre. Os dados divulgados pela Receita Federal referentes a 1994 mostram que entre os proprietários dos imóveis de mil a cinco mil hectares, 59% sonegaram este imposto e entre os proprietários dos imóveis acima de cinco mil hectares, esta sonegação chegou a 87%.

Essas grandes extensões de terras estão concentradas nas mãos de inúmeros grupos econômicos porque, no Brasil, estas funcionam ora como reserva de valor, ora como reserva patrimonial. Ou seja, como instrumentos de garantia para o acesso ao sistema de financiamentos bancários, ou ao sistema de políticas de incentivos governamentais. Assim, estamos diante de uma estrutura fundiária violentamente concentrada e, também, diante de um desenvolvimento capitalista que gera um enorme conjunto de miseráveis. Os dados disponíveis revelam que há no Brasil mais de 32 milhões de brasileiros abaixo da linha da miséria absoluta, ou seja, quase sete milhões de famílias (18% do total) são classificadas como indigentes, e mais 38% delas, ou seja, mais 14 milhões, como pobres. A lógica contraditória é uma só: o desenvolvimento capitalista que concentra a terra, concomitantemente, empurra uma parcela cada vez maior da população para as áreas urbanas, gerando nas mesmas uma massa cada vez maior de pobres e miseráveis. Mas, ao mesmo tempo, esta exclusão atinge também o próprio campo. Certamente, a maioria dos filhos dos camponeses, cujas propriedades tenham superfície inferior a 10 hectares, jamais terão condição de se tornar camponeses nas terras dos pais. A eles caberá apenas um caminho: a estrada. A estrada que os levará à cidade, ou a estrada que os levará à luta pela reconquista da terra.

A migração tem sido, dessa forma, uma das principais características da população brasileira. O quadro geral tem revelado, contrariando muitas interpretações, que a população rural cresceu em termos absolutos e totais até 1970, quando chegou a pouco mais de 41 milhões de pessoas. Registrada nos censos demográficos posteriores, houve queda que fez com que ela chegasse a 38,5 milhões, em 1980; 35,8 milhões, em 1991; 33,9 milhões, em 1996; 31,8 milhões, no ano 2000. Ainda na contramão de muitas interpretações, os censos demográficos de 1996 e 2000 continuam revelando, em vários municípios, o crescimento absoluto da população rural. Este fato não acontece apenas nas regiões de fronteira, mas também na área core do capitalismo moderno brasileiro, como é o caso do estado de São Paulo. Muitas vezes, os novos assentamentos rurais derivados da Reforma Agrária estão na origem desse processo.

Movendo-se pelo país numa verdadeira aventura retirante, como tem afirmado D. Pedro Casaldaglia, os camponeses brasileiros, a seu modo, foram se inserindo no campo. Os dados disponíveis do censo agropecuário do IBGE revelam sua situação geral e importância na atualidade. Os estabelecimentos agro-pecuários com área de até 100 hectares cresceram de 1940 (1.629.995) até 1985 (5.252.265), porém conheceram uma redução no censo de 1995-96 (4.318.861). Contraditoriamente, esta redução não ocorreu apenas pela crise vivida pela agricultura brasileira na década de 90, mas sobretudo pelos processos derivados do crescimento da luta pela terra. Assim, se verificarmos os dados sobre a condição do produtor, notaremos uma queda nos estabelecimentos comandados pelos arrendatários, parceiros e posseiros que responderam por mais de 87% desta queda. Tal fato revela que a pressão social exercida pelos movimentos sociais em luta pela Reforma Agrária tem levado os proprietários a não mais ceder suas terras aos arrendatários, parceiros ou posseiros. Entretanto, é fato notório que o número dos estabelecimentos controlados pelos proprietários também caiu 3% entre 1985 e 1995-96, mostrando que mesmo com assentamentos de Reforma Agrária, do ponto de vista geral, continua o processo de concentração fundiária e de migração campo cidade no Brasil.

Nos 4,3 milhões de estabelecimentos com área de até 100 hectares, havia em 1995-96, cerca de 88% do pessoal ocupado de origem familiar, ou seja, o trabalho assalariado representava apenas os 12% restantes. Uma realidade oposta e contrastante com a dos estabelecimentos de mais de mil hectares, onde o trabalho assalariado representava 81%. No Brasil do século XX, esta combinação estrutural marcou o campo brasileiro: nas unidades camponesas, predomínio do trabalho familiar; nas unidades capitalistas, a presença dominante do trabalho assalariado. Ocupando uma superfície de 70,5 milhões de hectares (18% do total do país) a agricultura camponesa no Brasil vem construindo seu lugar na sociedade brasileira. O acesso ao crédito rural tem sido difícil, pois apenas 5% tem acesso ao mesmo, ficando com apenas 30% do total.

Quanto à tecnologia o quadro não é diferente, pois apenas 10% possuem trator, 38% utilizaram fertilizantes e 1% tem máquinas colheitadeiras. Entretanto, o uso de agrotóxicos já chegou a mais de 60% dos estabelecimentos. Mesmo assim, esses teimosos camponeses são responsáveis por mais de 50% da produção de batata-inglesa, feijão, fumo, mandioca, tomate, ágave, algodão em caroço arbóreo, banana, cacau, café, caju, coco, guaraná, pimenta-do-reino, uva e a maioria absoluta dos hortigranjeiros. Produzem também, mais de 50% do rebanho suíno, das aves, dos ovos e do leite. Os médios estabelecimentos (100 a 1000 ha) e os grandes (mais de 1000 ha), ainda que ocupando 283 milhões de hectares (82% do total), respondem por mais de 50% apenas no volume da produção de algodão em caroço herbáceo, arroz, cana-de-açúcar, milho, soja, trigo, chá-da-Índia, laranja, maçã e mamão. A mesma realidade aparece nos dados referentes ao valor da produção agropecuária, pois as unidades com área de até 100 ha produziram 46,5% do total, ou seja, 18% da área agrícola gera quase a metade da riqueza oriunda do campo. Enquanto isso, os estabelecimentos com mais de 1000 ha produziram apenas 21,2% do valor de produção, embora ocupem 45% da área total.

É em decorrência deste conjunto de razões, que teimosamente os camponeses lutam no Brasil em duas frentes: uma para entrar na terra, para se tornarem camponeses proprietários; e, em outra frente, lutam para permanecer na terra como produtores de alimentos fundamentais à sociedade brasileira. São, portanto, uma classe em luta permanente, pois os diferentes governos não os têm considerado em suas políticas públicas.

Por esse motivo, a luta pela terra desenvolvida pelos camponeses no Brasil é uma luta específica, moderna, característica particular do século XX. Entendo que o século passado foi, por excelência, uma época de formação e consolidação do campesinato brasileiro enquanto classe social.

Assim, esses camponeses não são entraves ao desenvolvimento das forças produtivas, impedindo o desenvolvimento do capitalismo no campo; ao contrário, eles praticamente nunca tiveram acesso à terra, sendo pois desterrados, "sem terra", que lutam para conseguir o acesso a terra. É no interior destas contradições que têm surgido os movimentos sociais de luta pela terra, e com ela os conflitos, a violência.

Uma história de lutas e de violência

Os conflitos sociais no campo brasileiro e sua marca ímpar, a violência, não são uma exclusividade apenas do século XX. São, marcas constantes do desenvolvimento e do processo de ocupação do país. Os povos indígenas foram os primeiros a conhecer este processo. Há mais de 500 anos vêm sendo submetidos a um verdadeiro etno/genocídio histórico. O território capitalista, no Brasil, tem sido produto da conquista e destruição dos territórios indígenas. Como já mencionado em outro trabalho (5), esta luta entre as nações indígenas e a sociedade capitalista européia, anteriormente, e de características nacionais versus internacional, na atualidade, nunca cessou na história do Brasil. Os indígenas, acuados, lutaram, fugiram e morreram. Na fuga deixaram uma rota de migração, confrontos entre povos e novas adaptações. A Amazônia é seguramente seu último reduto. Mas a sociedade brasileira capitalista, mundializada, insiste na sua capitulação. As "reservas" indígenas, frações do território capitalista para aprisionar o território liberto indígena, são demarcadas, porém, e muitas vezes desrespeitadas.

Simultaneamente à luta dos povos indígenas, nasceram as lutas dos escravos negros contra os senhores fazendeiros rentistas. Dessas lutas e das fugas dos escravos nasceram os quilombos, verdadeiras terras da liberdade e do trabalho de todos no seio do território capitalista colonial. Muitos quilombolas morreram em decorrência da verdadeira guerra promovida pelos senhores de escravos. Hoje, tardiamente, a sociedade brasileira começa a reconhecer os direitos dos remanescentes de quilombos à terra.

Os posseiros são outra parcela dos camponeses sem terra, que vêm historicamente lutando numa ponta contra a expropriação que os gera e, na outra, contra os jagunços, "gendarmes de plantão" dos latifundiários especuladores e grileiros. Muitos foram seus movimentos: Canudos, Contestado, Trombas e Formoso fazem parte destas muitas histórias das lutas pela terra e pela liberdade no campo brasileiro. São também, memórias da capacidade de resistência e de construção social desses expropriados na busca por uma parcela do território e memórias da capacidade destruidora do capital, dos capitalistas e de seus governos repressores.

Nos anos 50 e 60 do século XX as ligas camponesas sacudiram o campo nordestino e ganharam projeção nacional, mas muitas de suas lideranças foram assassinadas. A Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) foi criada e o governo de João Goulart iniciou um processo de Reforma Agrária, criando a SUPRA. Entretanto, a violência do golpe militar de 64 sufocou o anseio de liberdade do morador sujeito dos latifúndios armados do Nordeste brasileiro e de muitos camponeses sem terra que a crise do café e o inicio da industrialização estavam gerando. Os militares extinguiram a SUPRA e criaram o Instituto Brasileiro da Reforma Agrária (IBRA), mas Reforma Agrária, nunca fizeram, mesmo depois de promulgarem o Estatuto da Terra, em novembro de 1964.

Dessa forma, violência tem sido a principal característica da luta pela terra no Brasil. Os dados expressos nográfico 1 sobre o número de mortos em conflitos no campo, mostram que essa violência parece não ter fim. No período entre 1964 e 1971, a maior parte das mortes ocorreram na região Nordeste (6), na intenção dos latifundiários de frear, pela violência, os ideais semeados pelas Ligas Camponesas. A partir de 1972 foi na Amazônia (7) que se concentrou o maior número de assassinatos no campo, embora continuassem presentes também no Nordeste e no Centro-Sudeste (8). A década de 70 foi marcada sobretudo pela luta dos posseiros na Amazônia. O governo militar com sua política territorial voltada para os incentivos fiscais aos empresários, de um lado, e de outro fomentando, também na Amazônia, a colonização como alternativa à Reforma Agrária nas regiões de ocupação antiga (NE, SE e S), criou o cenário para a violência. Os empresários, para ter acesso aos incentivos fiscais, tinham de implantar seus projetos agropecuários na região, que estava ocupada pelos povos indígenas e, em determinadas áreas, pelos posseiros. Muitos foram os conflitos violentos. Os povos indígenas foram submetidos ou ao genocídio ou ao etnocídio. Aos posseiros não restou melhor sorte: ou eram empurrados para novas áreas na fronteira que se expandia, ou eram expulsos de suas posses e migravam para as cidades que nasciam na região.

Os estados que receberam projetos de colonização pública foram Pará, Rondônia, Acre, Roraima e, em parte, Mato Grosso, que se caracterizou pela presença da colonização privada. Dessa forma, índios, posseiros, colonos e grileiros passaram a constituir personagens dos conflitos. Em defesa dos índios nasceu o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e na dos posseiros e dos colonos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A violência, que se voltava indistintamente contra os posseiros, colonos e índios, passou a atingir também seus defensores: padres, agentes pastorais, advogados e lideranças sindicais ou não.

Chama especial atenção o crescimento da violência nos anos 80, decorrente do aumento da pressão social feita pelos camponeses em sua luta pela terra. A chamada modernização da agricultura estava gerando seu oposto. Como contradição da modernização conservadora aumentava a luta pela terra por parte dos camponeses. A sociedade civil movia-se na direção da abertura política. Anistia, diretas já, formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Partido dos Trabalhadores (PT) e demais partidos de esquerda abriam frentes de apoio à luta travada pelos camponeses sem terra. A Conferência Nacional do Bispos Brasileiros (CNBB) colocou a questão da terra no centro da Campanha da Fraternidade de 1980: Terra de Deus, terra de irmãos. Um documento sobre a terra foi produzido para subsidiar a discussão nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs). Fomentava-se nas periferias pobres das cidades brasileiras a discussão sobre a situação de pobreza que a maioria da população estava vivendo. Nas CEBs e na CPT foi se formando um conjunto de lideranças comunitárias que começaram a discutir seu futuro e suas utopias. A conquista da terra foi uma delas. Assim, com o aumento da pressão social, também cresceu a violência dos latifundiários, naquele momento praticada como recurso extremo para reter a propriedade privada capitalista da terra.

O Estatuto da Terra, tornado lei pelo regime militar, era lei morta. A colonização na Amazônia aparecia como autêntica contra-reforma; como escreveu Octavio Ianni, após 20 anos, os militares não permitiram sequer que do Estatuto saísse um plano nacional de Reforma Agrária. Foi a "Nova República" que se incumbiu dessa missão histórica, sem entretanto obter o apoio de sua base aliada no PMDB, no PFL, e dos latifundiários, enfim, esqueceu-se que para o Estatuto se tornar Plano havia de ser superado o fosso controlado pelos especuladores rentistas. Aliás, mais que isto, o fosso estava controlado pela aliança entre os setores nacionais do capital mundializado e, agora, territorializados.

A estatística dos mortos nas batalhas pela terra foi crescendo, dobrando, triplicando, quadruplicando. Nascia a UDR - União Democrática Ruralista, entidade que aglutinava os latifundiários na defesa de suas propriedades e na formação de um fundo para eleger congressistas constituintes para defenderem seus interesses na Constituição. Ganharam, e fizeram do capítulo da Reforma Agrária um texto legal de menor expressão que o próprio Estatuto da Terra. O mapa 1 traz dados sobre as vítimas fatais de conflitos ocorridos no campo entre 1985-1996 (9), revelando a concentração territorial da violência no campo, particularmente na região do "Bico do Papagaio"nas divisas de Pará, Maranhão e Tocantins, e também, na Zona da Mata nordestina.

Entretanto, se a violência gera a morte, gera também as formas de luta contra a morte. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é produto dessa contradição. Como afirmei em meu livro A geografia das lutas no campo, a negação à expropriação não é mais exclusividade do retirante posseiro distante. Agora ela é pensada, articulada, executada a partir da cidade, com a presença dos retirantes a quem a cidade/sociedade insiste em negar o direito à cidadania. Direito agora construído e conquistado na luta pela recaptura do espaço/tempo, perdidos na trajetória histórica da expropriação.

Acampamentos e assentamentos são novas formas de luta de quem já lutou ou de quem resolveu lutar pelo direito à terra livre e ao trabalho liberto. A terra que vai permitir aos trabalhadores - donos do tempo que o capital roubou e construtores do território comunitário e/ou coletivo que o espaço do capital não conseguiu reter à bala ou por pressão - reporem-se/reproduzirem-se no seio do território da reprodução geral capitalista. Nos acampamentos, camponeses, peões e bóia-frias encontram na necessidade e na luta, a soldagem política de uma aliança histórica. Mais do que isso, a transformação da ação organizada das novas lideranças abre novas perspectivas para os trabalhadores. Greves rurais na cidade para buscar conquistas sociais no campo são componentes ainda localizados no campo brasileiro, sinal inequívoco de que estes trabalhadores, apesar de tudo, ainda lutam.

Este momento vivido pelo desenvolvimento capitalista no Brasil é fundamental para o campo, pois as bases para a sua industrialização estão lançadas. E o que todos assistem é o capital atuando como rolo compressor, esmagando tudo no rumo da acumulação e de sua reprodução ampliada. É na lógica contraditória deste rumo que se deve entender os conflitos sociais e a luta pela terra no Brasil. A ocupação recente da Amazônia é, pois, síntese e antítese desse processo violento. Se a abertura da posse pelo posseiro deriva da negação consciente à proletarização, a colonização tem sido a válvula de escape das pressões que a concentração e o remembramento da terra traz consigo, mas a realidade da floresta amazônica e a falta de políticas públicas de fixação do homem à terra geram o retorno. Os colonos retornados foram estudados por José Vicente Tavares dos Santos. A pressão que o capital exerce em um lugar, não é a mesma em outros lugares, liberando parcialmente parcelas do território destas ações. Desta pressão e contrapressão, nasceu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, um movimento camponês que faz a travessia do terceiro milênio.

"Quem sabe faz a hora não espera acontecer" (10)

Está é a razão principal quanto à necessidade urgente de se compreender a luta camponesa pela terra, no interior da qual, é inegável que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocupa lugar de destaque. O MST, como o movimento social rural mais organizado neste final de século, representa, no conjunto da história recente deste país, mais um passo na Longa Marcha dos camponeses brasileiros em sua luta cotidiana pela terra. Essa luta camponesa revela a todos os interessados na questão agrária um lado novo e moderno. Não se está diante de um processo de luta para não deixar a terra, mas diante de um processo de luta para entrar na terra. Terra que tem sido mantida improdutiva e apropriada privadamente para servir de reserva de valor e/ou reserva patrimonial às classes dominantes. Trata-se, pois, de uma luta de expropriados que, na maioria das vezes, experimentaram a proletarização urbana ou rural, mas resolveram construir o futuro baseado na negação do presente. Não se trata, portanto, de uma luta que apenas revela uma nova opção de vida para esta parcela pobre da sociedade brasileira, mas, muito mais, revela uma estratégia de luta acreditando ser possível, hoje, a construção de uma nova sociedade. Uma nova sociedade dotada de justiça, dignidade e cidadania.

Assim, essa luta contraditória não excluiu nem mesmo o interior do estado de São Paulo, onde o desenvolvimento do capitalismo fincou sua mais espetacular expansão nas últimas décadas. Por isso mesmo é que parte dos trabalhadores proletarizados do campo e da cidade passaram a negar tal condição. E como produto desta negação, organizaram-se para lutar por um pedaço de terra, para poder reconquistar a perdida autonomia do trabalho, reconquistada, agora, nas experiências coletivas ensaiadas pelos campos conquistados na luta.

As transformações profundas pelas quais a agricultura brasileira passou no século XX revelam suas contradições, presentes no interior da estrutura agrária, e sua componente contemporânea: a luta pela Reforma Agrária. Mais do que isso, revela a relação orgânica entre a luta pela terra e a conquista da democracia por esses excluídos. Conquista da democracia que se consuma na conquista da terra, na conquista de sua identidade camponesa, enfim, na conquista da cidadania.

Como já mencionei em MST: terra, sobrevivência e inclusão social (11), é no interior destes processos de luta pela terra que nasceu o MST. Mas, é importante frisar que o MST não foi o único movimento social na história do Brasil, e ele não é, na atualidade, o único no campo brasileiro, ressaltando-se que há nele - no campo brasileiro - um grande número de movimentos de luta. Bastaria lembrar, a luta dos povos indígenas pela demarcação de seus territórios; a luta pela terra de trabalho realizada pelos posseiros ocorrendo em vários pontos do país; a luta dos peões contra a peonagem ("escravidão branca"). Este processo ocorre na Amazônia, sobretudo nas grandes fazendas, mas também nas áreas de reflorestamento do Centro-Sudeste brasileiro. Há ainda a luta dos camponeses contra as desapropriações de terra para a execução das grandes obras do Estado. Destaca-se que o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) nasceu exatamente deste processo de luta dos camponeses contra essas desapropriações e, particularmente, contra o valor irrisório para a sua remuneração. Há o movimento dos camponeses contra a subordinação praticada pela indústria no setor avícola; dos produtores de fumo, que se unem e se rebelam contra esta subordinação, a qual os torna reféns destas indústrias que adquirem suas matérias-primas; os movimentos dos brasiguaios e dos brasilianos, ressaltando-se que mais de 250 mil brasileiros estão no Paraguai e mais de 40 mil na Bolívia. Parte destes brasileiros - os brasiguaios sobretudo - alinham-se e articulam-se com o MST no Mato Grosso do Sul e já há, inclusive, acampamentos e assentamentos produtos desta articulação. Destaca-se também o movimento dos bóias-frias, que praticaram no interior do estado de São Paulo greves e lutas por melhores condições de trabalho; ainda, a recente filiação da Contag à CUT e a realização, por estes setores, do Movimento Grito da Terra Brasil, além de os seringueiros na Amazônia e as suas lutas pelas demarcações das reservas extrativistas.

O MST é parte desta luta do campesinato brasileiro, mas, sem dúvida alguma, o principal desses movimentos, por ter uma organização mais sólida, de caráter nacional. É aquele que está soldando a possibilidade de vitória da luta destes diferentes setores que formam o heterogêneo campesinato brasileiro. O MST, por isso mesmo, é um movimento social jovem, que nasceu no início dos anos 80 e tem como binômio de ação a lógica acampamento-assentamento. Quem quiser conhecer e entender o MST terá de entender este processo de luta calcado nos acampamentos, portanto, nas ocupações e na luta nos assentamentos. Assim, o MST é um movimento que articula simultaneamente a espacialização da luta, combinando-a contraditoriamente com a territorialização deste próprio movimento nos assentamentos. Possui e dá importância à sua estrutura organizativa democrática, de base, efetivamente de massa. Estrutura organizativa que respeita as diferenças desses movimentos em várias partes do país, e que tem um coletivo nacional representante das diferentes regiões onde o movimento atua. É um movimento diferenciado, pois respeita as decisões tomadas coletivamente. É um dos poucos lugares deste país onde a discordância se dá na discussão de uma determinada concepção ou na tomada de uma decisão. Mas, uma vez vencida uma proposta, ela é abraçada por todos e levada à prática por todos. Esta prática, infelizmente, não ocorre nos partidos políticos, não ocorre em setores do movimento sindical.

O MST, com esta componente nova em sua organização, nasce como um movimento de massa, de contestação contra o não-cumprimento pelo Estado da lei da Reforma Agrária. Um dos caminhos para entendê-lo é a análise de suas palavras de ordem. Quando ocorreu a formação do MST, na década de 80, o lema era Terra para quem nela trabalha (1979-83). Quando começou a enfrentar resistência ao acesso à terra, um novo lema surgiu: Terra não se ganha, terra se conquista (1984). Ao se fortalecer e avançar, sobretudo durante o governo Sarney, percebendo que o Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária não estava sendo implementado, os lemas passaram a ser: Sem Reforma Agrária não há democracia (1985) e Reforma Agrária já (1985-86). Com o aumento da violência, que não atingiu apenas os trabalhadores, mas lideranças, advogados, políticos, religiosos etc., o MST mudou suas palavras de ordem: Ocupação é a única solução (1986), Enquanto o latifúndio quer guerra, nós queremos terra (1986-87) e, por ocasião da Constituinte, Reforma Agrária: na lei ou na marra (1988) e Ocupar, Resistir, Produzir (1989), depois que os assentamentos começaram a ser conquistados. Este processo mostra que politicamente o movimento não só se consolidava, não só se articulava em nível nacional, mas mudava também qualitativamente do ponto de vista político.

Na década de 90, durante o governo Collor, o MST mudou suas estratégias políticas de luta e as palavras de ordem passaram a ser: Reforma Agrária: essa luta é nossa (1990-91) e MST, agora é prá valer (1992-93). Com a eleição de Fernando Henrique Cardoso surgiu o lema: Reforma Agrária: uma luta de todos! (1995). A mudança nas palavras de ordem representam a mudança da estratégia política do Movimento. Reforma Agrária: uma luta de todos!, particularmente, tem um significado político importante. Tem a consciência de que é necessário o envolvimento do movimento articulado com a sociedade como um todo. Este foi um período, como ver-se-á ainda neste texto, de crescimento e aceitação do movimento no conjunto da sociedade brasileira. No ano 2000 o lema passou a ser Reforma Agrária: por um Brasil sem latifúndio, numa clara alusão à necessidade histórica do fim das terras improdutivas e o cumprimento ao legado constitucional de que a terra tem de cumprir sua função social.

Os conflitos e as ocupações de terra

A análise da realidade agrária brasileira do final do século XX mostra, de forma cabal, a presença dos conflitos de terra. Se por um lado a modernização conservadora ampliou suas áreas de ação, igual e contraditoriamente os movimentos sociais aumentaram a pressão social sobre o Estado na luta de terra. O gráfico 2, referente a evolução do número de conflitos no campo brasileiro entre 1985 e 1999, indica três períodos distintos. O primeiro representado pelo segundo qüinqüênio da década de 80, mostra um pico em 1988 quando os conflitos estavam generalizados por todas as regiões brasileiras. O final deste qüinqüênio indica um redução das ações dos movimentos, talvez motivada pela possibilidade histórica não-realizada da vitória de Lula e do PT nas primeiras eleições presidenciais livres pós governos militares. O segundo período coincide com o primeiro qüinqüênio da década de 90, quando o número de conflitos ficou reduzido à metade do período anterior, revelando mudança nas estratégias de lutas e a necessidade do re-acúmulo de forças. Manteve-se o número de conflitos na Amazônia, e começaram a crescer, em termos relativos, os conflitos nas três outras regiões: Nordeste, Centro-Sudeste e Sul. O terceiro período, refere-se ao segundo qüinqüênio da década de 90, coincidindo com o governo Fernando Henrique Cardoso, quando apresentou novo crescimento dos conflitos, alcançando um patamar superior àquele da década de 80. O ano de 1998 registrou mais de mil conflitos espalhados por todo o país. Apresentou também, aumento na ocorrência de conflitos nas regiões de ocupação tradicional: Nordeste e Centro-Sudeste. Alguns estados apareceram como concentradores destes conflitos, como o caso do Paraná na região Sul; Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Mato Grosso do Sul, no Centro-Sudeste; Pernambuco, no Nordeste; Pará e Mato Grosso, na Amazônia.

Entretanto, a resposta do governo Fernando Henrique ao incremento dos conflitos foi o aumento da repressão policial. Este governo entra para a História marcado por um tipo de violência que não ocorrera ainda de forma explícita no Brasil: quem passou a matar os camponeses em luta pela terra foram as forças policiais dos estados. Os massacres de Corumbiara e de Eldorado dos Carajás são exemplos ocorridos no governo FHC. Ambos os massacres representam a posição das elites latifundiárias brasileiras em não ceder um milímetro sequer em relação à questão da terra e da Reforma Agrária. O apoio dos ruralistas à base de sustentação política do governo FHC tem tido como contrapartida duas práticas governamentais: a primeira, posição repressiva aos movimentos sociais; a segunda, no plano econômico, prorrogação - não se sabe até quando - das dívidas destes latifundiários, que não as saldam.

Não há dúvida de que a estratégia da ocupação de terras tornou-se a prática típica das ações dos movimentos sociais em luta pela terra. A análise do gráfico 3, relativo ao número total das ocupações de terra pelos movimentos sociais, aponta o segundo qüinqüênio da década de 90, ou seja, o período do governo FHC, como marcado por ocupações de terras, particularmente em duas regiões: o Nordeste e o Centro-Sudeste. O mapa referente à Geografia das Ocupações, apresentado neste número da revista, mostra igualmente que estas ocupações estão concentradas em áreas dos estados do Pará (Sudeste), Pernambuco (Zona da Mata), Mato Grosso do Sul (Sul do estado), São Paulo (Oeste), Paraná e Rio Grande do Sul.

O Estado brasileiro e a Reforma Agrária até 1994

Como já referido neste texto e em outro trabalho (12), a terra, na sociedade brasileira, é uma mercadoria toda especial. Muito mais do que reserva de valor, é reserva patrimonial. A retenção da terra não é feita com fins de colocá-la para produzir, motivo pelo qual a maioria das terras deste país mantém-se improdutiva. Mais do que isso, esta terra improdutiva é retida com a finalidade de constituir instrumento a partir do qual se vai ter acesso por parte, evidentemente, das elites às políticas do Estado. Assim, as elites não têm permitido que o Estado implemente qualquer política de Reforma Agrária no Brasil. Analisando-se as políticas do Estado brasileiro e as possibilidades e/ou tentativas de Reforma Agrária, encontra-se um quadro bastante interessante. Tomando-se a década de 60 como recorte histórico, verifica-se que naquela época o campo estava sacudido pelas Ligas Camponesas. O governo João Goulart, pressionado politicamente, criou a SUPRA, iniciou um processo de Reforma Agrária, um dos motivos de ter sido derrubado em abril de 64. O governo Castelo Branco - e seu ministro do Planejamento, Roberto Campos - sancionou o Estatuto de Terra, o instrumento legal da Reforma Agrária no Brasil. Roberto Campos informou previamente os deputados de que iriam aprovar o Estatuto da Terra, de que ele seria aprovado, porém não implantado. Passado o período do governo militar, pode-se verificar que, de fato, ele não foi implantado. Coube a José Sarney elaborar o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária, previsto no Estatuto da Terra aprovado pelos militares.

Como a pressão social vinha aumentando desde o final dos anos 70 e início dos 80, o governo da Nova República aceitou a elaboração do 1º PNRA. Durante a visita que Tancredo Neves fez ao Vaticano, inclusive, a única coisa que o Papa lhe pediu foi a realização da Reforma Agrária. Por esse motivo, Nelson Ribeiro, ligado à Igreja, foi o primeiro ministro da Reforma Agrária.

O 1º PNRA, anunciado em um congresso de trabalhadores rurais, deu início à movimentação contrária dos setores ruralistas que faziam parte do governo da Nova República visando a impedir sua implantação. A violência no campo cresceu brutalmente, com a reação latifundiária emergindo liderada por Ronaldo Caiado. Para proceder a leilões de gado foi criada a UDR, que praticamente "militarizou" os latifundiários visando frear a implantação do plano. Como conseqüência, houve uma sucessão de ministros no Ministério da Reforma Agrária, que culminou com a morte de Marcos Freire, e de toda a alta cúpula do Incra, no episódio do Aeroporto de Carajás no Sudeste do Pará, quando o avião em que estavam caiu.

Jader Barbalho, então governador do Pará - estado que tem o maior número de assassinatos no campo neste país, a maioria absoluta, impune - assumiu o MIRAD e, ato contínuo, extinguiu o Incra. A seguir instituiu o INTER, extinguindo o MIRAD e o INTER, recriando o Incra. Ou seja, desarticulou a organização mínima que havia sido montada para a implantação do Plano. No final do governo Sarney, os resultados do 1º PRNA foram os seguintes: apenas 8% das terras previstas foram desapropriadas, e 10% das famílias assentadas. Assim, o sonho de 1,4 milhões de famílias assentadas, que havia sido anunciado em 1985, ficou reduzido a pouco mais de 140 mil.

No governo Collor, a UDR praticamente assumiu o controle da Reforma Agrária no Brasil. O ministro Antonio Cabrera Mano assumiu o Ministério da Agricultura e promoveu o abandono completo da Reforma Agrária. A queda de Collor e a ascensão de Itamar Franco praticamente nada mudou, pois ele era vice de Collor. Até 1994, o resultado da ação do Estado referente aos assentamentos rurais foi: de 1927 a 1963 foram assentadas em projetos de colonização no Brasil, oficialmente, 53 mil famílias; de 1964 a 1984, entre colonização e assentamentos, 162 mil famílias; de 1985 a 1994, foram assentadas 140 mil famílias. Estes dados permitem afirmar que a partir das políticas do Estado brasileiro nunca se implantou um política de acesso à terra aos camponeses.

O governo FHC e a Reforma Agrária

Comparando-se o governo de Fernando Henrique Cardoso com os anteriores (Sarney, e Collor/Itamar) verifica-se, pelos dados divulgados pelo Incra, que em seis anos foram assentadas 373.210 famílias em 3.505 assentamentos rurais. Entre estes assentamentos incluem-se as regularizações fundiárias (as posses), os remanescentes de quilombos, os assentamentos extrativistas, os projetos Casulo e Cédula Rural, e os projetos de Reforma Agrária. A pressão feita pelos movimentos sociais com a ampliação das ocupações pressionou o governo FHC a ampliar os assentamentos. Tal fato mostra que a Reforma Agrária, antes de ser uma política propositiva do governo é a necessidade de resposta à pressão social. No gráfico 4 é mostrada a participação substantiva do governo FHC em implantar assentamentos rurais. Mas, o que chama a atenção no gráfico é a participação expressiva da região amazônica no conjunto dos assentamentos: 223.368 famílias ou quase 60% do total. Se observarmos o número de ocupações de terra naquela região, ele representa pouco mais de 10% do total. Enquanto isso, a maior parte dos acampados das regiões tradicionais continuam aguardando a Reforma Agrária chegar. Atualmente são estimados em cerca de 100 mil acampados.

Analisando-se o gráfico 5, referente aos assentamentos ano a ano entre 1995 e 2000, verifica-se que há um crescimento no número de famílias assentadas até 1998, quando se chegou a pouco mais de 83 mil, com redução significativa em 1999 (assentou-se pouco mais de 57 mil famílias) e 2000 (com o assentamento de apenas 39 mil famílias. Há, portanto, segundo os dados do Incra até 2000, uma política declarada de redução dos assentamentos pelo governo FHC.

Analisando-se os dados gerais referentes aos assentamentos de Reforma Agrária divulgados pelo Incra (tabela 1), constata-se que o total chegou a 490 mil famílias, assim distribuídas: 62% na região amazônica, 22% no Nordeste, 10% no Centro-Sudeste e 6% na região Sul.

Dessa forma, a política de Reforma Agrária do governo FHC vem passando por momentos históricos e estratégias diferenciadas. Enquanto a política do MST era a de colocar a nu a terra improdutiva e a grilagem de terra pelos latifundiários, a resposta foi a violência policial ou a criminalizacão das lideranças. São os casos do Pontal do Paranapanema, no estado de São Paulo, do massacre de Corumbiara, em Rondônia e Eldorado do Carajás, no Pará.

No Pontal, desde 1957, o Estado sabe que os fazendeiros estão ocupando ilegalmente aquelas terras. Ou seja, mais de um milhão de hectares de terras deveriam voltar ao controle do Estado, e isto só vem ocorrendo lentamente. Dessa forma, está-se vivendo uma situação toda peculiar, porque o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra está no caso do Pontal (SP), em Corumbiara (RO) e em Eldorado do Carajás (PA), fazendo emergir uma nova componente política na luta pela terra, que é a denúncia da grilagem pelos latifundiários. Em Corumbiara foi assim: as terras do fazendeiro que se dizia proprietário já deveria ter sido retomada pelo Estado porque ele não cumpriu o que a Lei, que permitiu o acesso àquela terra, instituía. Em Eldorado do Carajás ocorreu o mesmo: o fazendeiro que se dizia proprietário da fazenda Macaxeira, na realidade tinha uma autorização para explorar castanha, mas não o título de propriedade da terra. Assim, o MST traz à tona esta nova discussão, e é evidente que neste momento questiona na raiz o pacto das elites sobre a terra e, particularmente, a sua base jurídica. Como contraponto, o Estado busca a criminalização das lideranças do MST. Esta é, pois, uma primeira estratégia política do governo FHC para fazer frente aos movimentos sociais.

A segunda estratégia são as mudanças legais que vêm sendo realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Primeiro fez-se a securitização das dívidas dos ruralistas, depois criou-se o ITR progressivo, mas até hoje nada se sabe sobre sua implantação. Posteriormente criou-se o Projeto Cédula da Terra e o Banco da Terra visando a implantar uma autêntica reforma agrária de mercado, como gostam de afirmar as lideranças dos movimentos sociais. Por fim, mais duas medidas coercitivas: a MP 2109, que proíbe a vistoria por dois anos em imóveis ocupados (155 imóveis estão nessa condição) e a Portaria MDA nº 62 de 27/3/2001, que exclui os assentados da Reforma Agrária devido "a atos de invasão ou esbulho de imóveis rurais". A última medida foi a inscrição para assentamentos da Reforma Agrária pelo correio, veiculada com propaganda televisiva e impressa afirmando que a "porteira está aberta para a Reforma Agrária, é só entrar e inscrever-se".

Outra estratégia política para fazer frente à pressão social por assentamentos está no estímulo à criação de novos movimentos sociais que não adotam a tática da ocupação como estratégia de luta. Adotam, estes novos movimentos, a tática exclusiva da chamada negociação. Várias centrais sindicais simpáticas ao governo FHC estão envolvidas nestas ações de criação de novos movimentos sociais, visando a enfraquecer a base social do MST.

Uma quarta estratégia que vem sendo colocada em prática pelo MDA é a realização de reuniões e seminários com intelectuais que estudam a questão agrária, para auxiliarem na elaboração de políticas e ações de governo e, principalmente, para formarem uma espécie de frente de ação intelectual de crítica aos movimentos e seus intelectuais orgânicos. O MDA criou, inclusive, o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD), para alimentar estudos e ações voltados para a chamada agricultura familiar.

Entretanto, a quinta ação é aquela que tem sido marcada por lances espetaculares, de acordo com a chamada sociedade do espetáculo. A ação, na mídia, vem mobilizando o governo, os movimentos e a opinião pública. Reportagens procurando impingir caráter satânico às lideranças do MST, contra-propaganda organizada a partir de grandes órgãos de imprensa, denúncias nunca provadas, formação de equipes de jornalistas, realização de pesquisas de opinião pública sobre o MST, produção de material virtual via internet etc. Estas ações geram na midia um conjunto significativo de notícias que objetivam principalmente desmontar a imagem de apoio que a população tinha formado sobre o MST e a Reforma Agrária após a Marcha à Brasília. Certamente, deve-se a esta ação o fato de a midia nada ter noticiado sobre a queda expressiva, desde 1998, do número de famílias assentadas. Embora a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI), tenha divulgado, no início do mês de agosto, dados provando a redução (13).

O futuro ... no novo século XXI

A história da questão agrária no Brasil revela, na atualidade, que o MST é a face moderna do Brasil, a parte deste país que está em luta. Por mais estranho e extemporâneo que muitos possam achar, o movimento da cidade para o campo contradiz o movimento geral da marcha do campo para a cidade, mas é também um movimento que busca a construção de uma nova sociedade. Nos assentamentos procura-se implantar a produção coletiva e/ou comunitária, ou mesmo individual. Os problemas são muitos e vão desde os entraves para acesso ao crédito, ao mandonismo burocrático, à imposição stalinista e à não-compreensão do ideário camponês da produção em terra própria e da liberdade do trabalho. Mas, são esses sem terra, agora no seio do Movimento dos Sem Terra, que marcham pelas estradas e pelas cidades deste país, ocupando locais e prédios públicos. O MST é praticamente, neste ano 2001, a única força social de oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso, por isso a campanha para tentar destruí-lo.

Mas, mesmo assim, a história tem sido implacável com aqueles que tentam ignorá-la. No Brasil, é quase consenso que qualquer alternativa de remoção da exclusão social no país passa pela Reforma Agrária. Ela tem, portanto, um objetivo social, ou seja, é o caminho para retirar da marginalidade social, no mínimo, uma parte dos pobres. Mas, a Reforma Agrária é também econômica, porque certamente levará a aumento da oferta de produtos agrícolas destas pequenas unidades ao mercado. A Reforma Agrária, porém, tem que ser também política. Tem que ser instrumento mediante o qual esta parcela da população conquiste a sua cidadania.

Sempre ouvi, nos acampamentos de Sem-Terra, os camponeses acampados dizendo frases como eu prefiro morrer lutando por um pedaço de terra, morrer dignamente, do que morrer como indigente nas periferias da cidade. Portanto, a chegada à cidadania de grande parte destes pobres passa pela Reforma Agrária. Mas, passa também por uma proposta de Reforma Agrária que tem de ser assumida como proposta de transformação desta sociedade, em busca de justiça, dignidade e solidariedade.

Por esse motivo, os camponeses sem terra estão re-ensinando os ideais de nação, de pátria e de patriotismo neste início de século XXI, repletos de visões globalizadas de um mundo em que a cidadania é conquista de poucos. Assim, fico com os versos de um camponês sem terra para concluir este texto.

É por amor a esta Pátria-Brasil
Que a gente segue em fileira.

    Ordem e Progresso, Zé Pinto (14)

Notas

1 Sem-Terra, Zé Ramalho, CD Eu sou todo nós, Rio de Janeiro, EMI, 1998.

2 J.S. Martins, em suas obras O cativeiro da terra e o Poder do atraso, ambas editadas em São Paulo, pela Hucitec, desenvolve esta concepção que tomo como referência.

3 Órgão ligado diretamente ao Conselho de Segurança Nacional.

4 Atlas fundiário brasileiro, Brasília, Incra, 1996.

5 A.U. Oliveira, A geografia das lutas no campo, 10 ed., São Paulo, Contexto, 2001.

6 A região Nordeste aqui considerada não inclui o Maranhão em decorrência de sua inclusão na Amazônia. Trata-se da necessidade de uma nova discussão sobre a divisão regional do Brasil.

7 A Amazônia, neste trabalho, congrega os estados que compõem a Amazônia Legal, ou seja, todos os estados da região Norte mais o Maranhão e o Mato Grosso.

8 A região Centro-Sudeste é formada pelos estados da região Sudeste mais Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Não trabalho, portanto, com a região Centro-Oeste, em decorrência de sua quase impossível caracterização geográfica. A região Sul segue com os seus três estados tradicionais.

9 David M.A. Albuquerque, P. Waniez & V. Brustlein, Atlas dos beneficiários da Reforma Agrária, IEA-USP,ESTUDOS AVANÇADOS 31, v. 11, p. 62, set./dez. 1997.

10 Verso de Geraldo Vandré na música Caminhando ou Para não dizer que não falei de flores.

11 MST: terra, sobrevivência e inclusão social, em Milton Santos, Cidadania e globalização, São Paulo, Saraiva, 2000.

12 Reforma agrária e cidadania, em Milton Santos, Cidadania e globalização, cit.

13 Jornal dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, ano XIX, n. 213, p. 14, ago. 2001.

14 Ordem e progresso, Zé Pinto, CD Arte em movimento - MST, São Paulo.

Ariovaldo Umbelino de Oliveira é professor titular do Departamento de Geografia da FFLCH-USP.